Gastos do governo do Paraná com saúde ficam abaixo do mínimo

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (24) pela secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo a secretária, o problema é decorrente de mudanças na metodologia de cálculo.

A Constituição determina que os estados devem investir, no mínimo, 12% da receita corrente líquida em saúde. Segundo o balanço do último quadrimestre de 2013, a administração estadual fechou com 10,03% da arrecadação. Segundo Jozélia, os aportes de recursos devem ser ajustados em 2014. “Vamos gastar mais em saúde para compor o índice”, garantiu.

“Houve uma alteração na Lei Complementar 141/2012, que excluiu das despesas de saúde gastos com medicina preventiva, o Leite das Crianças, o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS)”, explicou a secretária. Com a mudança, gastos que o governo do Paraná contabilizava como sendo despesas de saúde deixaram de ser feitos, contribuindo para a diminuição do percentual – que em 2012 havia sido de 12,78% - mesmo com o aumento de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,5 bilhões.Além da saúde, o estado gastou abaixo do mínimo constitucional em Ciência e Tecnologia – 1,62%, de 2% que a legislação exige. Questionada pelo deputado Professor Lemos (PT) sobre o índice, a secretária contrapôs com o aumento em educação, que ficou 1,87% acima do mínimo constitucional de 30%. “Tudo é educação, não houve prejuízo”, afirmou.

Após chegar perto de atingir o limite máximo permitido para gastos com pessoal, o governo conseguiu equilibrar as despesas e fechou o último quadrimestre de 2013 com 47,23% da receita corrente líquida dedicada à folha de pagamento. Apesar do controle, o estado segue acima do limite prudencial estabelecido por lei – 46,55%.

A queda no índice representou, em termos financeiros, redução de R$ 1 bilhão em 2013, em relação ao ano de 2012. O resultado foi obtido, também por conta de uma nova modalidade de cálculo, que exclui as despesas com inativos do percentual.

Segundo a secretária, o governo do Paraná apresentou superávit em 2013. Enquanto a arrecadação total foi de R$ 32,14 bilhões, os gastos ficaram em R$ 32,04 bilhões. O superávit foi creditado por Jozélia ao aumento real de 8,67% na arrecadação, especialmente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ICMS, de acordo com a secretária, corresponde a 49,5% da arrecadação estadual. Em 2013, a receita com o imposto foi de R$ 20,72 bilhões – aumento de quase 10% em relação ao ano anterior.