Justiça afasta médico que cobrava por serviços do SUS no interior do PR

Além disso, a Justiça também decretou, na segunda-feira (17), a indisponibilidade dos bens do médico, avaliados em R$ 541 mil.

O médico, a diretora, o provedor administrativo e o diretor clínico do hospital também foram acusados pela 2º Promotoria de Justiça do município por improbidade administrativa, já que membros da diretoria da instituição estavam cientes sobre as irregularidades cometidas pelo médico, mas não haviam tomado nenhuma medida. O promotor responsável pelo caso, Rafael Carvalho Polli, afirmou que também pediu que o obstetra não possa mais atuar pelo SUS. 

Segundo a promotoria, foram ouvidas dez testemunhas, incluindo uma jovem de 19 anos que teve que pagar R$ 1 mil para fazer uma cesariana pelo SUS. As outras testemunhas ouvidas pelo MP também confirmaram que o médico solicitou o pagamento por procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde.

Ainda conforme o MP-PR, caso a decisão seja descumprida, o hospital deverá pagar uma multa diária de R$ 5 mil. Além da ação cível por improbidade administrativa, o Ministério Público apresentou uma denúncia-crime contra o obstetra, por corrupção passiva.

A lei que regulamenta o SUS determina que as instituições credenciadas no sistema são proibidas de cobrar por procedimentos como exames, consultas e cirurgias. A cobrança indevida pode ser denunciada na Secretaria de Saúde do município ou do estado, no Ministério da Saúde ou na Polícia Civil.

O Hospital São Vicente de Paulo é o único a atender pelo SUS no município. A entidade atende, em média, 80 pacientes por dia pelo sistema. De acordo com pacientes, pelas paredes do hospital há cartazes alertando sobre a proibição em cobrar por procedimentos do SUS.

A diretoria do hospital não quis comentar sobre o assunto. Já o provedor da instituição e o médico afastado não foram encontrados pela reportagem para falarem sobre o caso.