STF manda Tesouro Nacional liberar empréstimo de R$ 817 mi para o PR

Com a liminar, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve liberar o valor  – bloqueado no Banco do Brasil – do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

No dia 3, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, havia ordenado a União a liberar o valor de R$ 817 milhões em financiamentos para o estado do Paraná. Essa decisão do STF reiterava outra da mesma corte, de fevereiro, que não foi cumprida pela União, que recorreu da sentença.

No entendimento do ministro Luis Roberto Barroso, a população não pode prejudicada pela descontinuidade dos serviços públicos. "A continuidade dos serviços públicos justifica a medida de cautela, até mesmo para evitar que a população do Estado seja prejudicada em decorrência de uma irregularidade que pode nem mesmo ter se verificado", diz um trecho da medida cautelar.

Conforme o governo estadual, a decisão desta quinta-feira mostra que o estado não está inadimplente com os gastos em saúde, como tinha afirmado o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Os recursos solicitados pelo governo estadual são para investimentos em infraestrutura que atendem todas as regiões do Paraná.

Audiência
Na quarta-feira (9), Arno Augustin reafirmou em audiência que o estado do Paraná não estava obtendo avais do órgão para contratar empréstimos porque não cumpriu com o gasto mínimo constitucional em saúde no ano de 2013. Participaram da reunião deputados federais e estaduais ligados ao governo, e à oposição, além de membros da administração estadual.

Segundo Augustin, a STN cumpre função técnica de informar se os estados estão, ou não, em dia com suas obrigações constitucionais – o que não seria caso do Paraná.

De acordo com o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que representou a oposição ao governo de Beto Richa (PSDB) no encontro, Augustin afirmou que o órgão poderá dar o aval, caso uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permitisse que o estado compense os gastos com saúde em 2014 – intenção já anunciada pelo governo.