O conselheiro Fabio de Souza Camargo, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), foi escolhido o relator das contas de 2016 do governador Beto Richa (PSDB), em sorteio realizado nesta quinta-feira (14).
O relator e sua equipe técnica têm a função de acompanhar, ao longo do ano, a execução orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e a gestão fiscal do Executivo estadual. O parecer prévio sobre o exercício será votado no segundo semestre de 2017, pelo Pleno do TCE.
Camargo, que é ex-deputado estadual e vereador em Curitiba, hoje faz parte da Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal. Entre os atuais, ele foi o último conselheiro a tomar posse, subtituindo o Hermas Brandão, aposentado aos 70 anos, em julho de 2013.
O relator das contas de 2014 foi o conselheiro Durval Amaral e das contas de 2015 é o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, vice-presidente do TCE.
Afastamento
Fabio Camargo foi afastado pela Justiça do cargo de conselheiro em junho de 2014, depois que o empresário Max Schrappe, candidato derrotado na eleição para o TCE, ingressou com pedido de anulação da votação.
O argumento era de que o processo não aconteceu em condição de igualdade e que Camargo não enviou a documentação necessária para a disputa do cargo.
Schrappe também alegou que o mínimo de votos para ser eleito era de 28, já que os 54 deputados estaduais estavam presentes à votação - Camargo recebeu 27. O próprio Camargo, deputado à época, e Plauto Miró (DEM), também candidato, porém, decidiram não votar, o que justificou o número menor necessário para eleição.
Em setembro de 2015, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou em liminar a volta de Camargo ao cargo de conselheiro. A defesa usou como base jurídica o argumento do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que considerou que, como não recebeu nenhum voto, Schrappe não teria legitimidade para entrar com a ação.