Relator do STF recomenda liberação da Marcha da Maconha; votação está 3 a 0

Está em debate uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a liberação das manifestações a favor da legalização das drogas. Na prática, o julgamento dirá se a Marcha da Maconha é apologia ao crime (como argumentam juízes que as proíbem) ou exercício da liberdade de expressão (como defende a PGR).

Os outros ministros do tribunal presentes à sessão –que começou às 14h34– ainda devem votar sobre a questão. Até o momento, seguiram o relator os ministros Luiz Fux e Cármem Lúcia, somando três votos. Se a maioria concordar com o relator, a marcha será liberada no país.

O ministro Luiz Fux concordou com o relator e também foi favorável à liberação. Em seu voto, observou que a organização deve avisar as autoridades públicas da data e hora de realização da marcha com antecedência. Além disso, Fux disse que, para estar dentro da lei, o ato deve ser pacífico e sem armas, não pode incentivar o uso de entorpecentes e, de modo algum, deve ter participantes consumindo drogas durante sua realização.  

Uso medicinal

A Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) tentou incluir no julgamento a permissão do plantio doméstico da maconha e uso com fins médicos e religiosos. O relator do caso, ministro Celso de Mello, descartou a inclusão do tema na discussão. Mas deixou claro que a discussão pode ser feita pelo tribunal em outras situações.

Para o advogado da Abesusp, Mauro Machado, o posicionamento do ministro Celso de Mello é positivo para quem defende o uso medicinal dos entorpecentes. Segundo ele, o ministro “sinalizou a tendência de que, se o tribunal for suscitado sobre este tema, pode se manifestar favoravelmente”.

Trecho da matéria veículada no UOL