Após anos, governo do Paraná tem gastos com pessoal abaixo de limites

Durante o primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu alertas referentes aos gastos com pessoal acima dos limites da LRF. O último deles foi no dia 9 de setembro, referente ao último quadrimestre de 2014, quando 47,06% da receita corrente líquida foi comprometida com o pagamento de servidores.

A LRF estabelece em 44,10% o limite de alerta, 46,55% o limite prudencial, e 49% o limite legal. Ultrapassar cada um desses limites impõe restrições às atividades financeiras dos estados, municípios e a União.

Em 2014, por exemplo, a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda chegou a travar um empréstimo de R$ 817 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Paraná porque o estado havia gastado além do limite estabelecido pela LRF.

De acordo com o governo, contribuíram para a redução a proibição de admissão de pessoal, e a transferência de 31 mil aposentados e pensionistas para o fundo previdenciário da ParanáPrevidência.

Balanço
Os resultados foram apresentados nesta quarta pelo secretário Mauro Ricardo Costa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo os dados, o Paraná apresentou redução real da despesa corrente empenhada, nos primeiros oitos meses do ano, de 9,4%. Neste total está inclusa a queda real de 11,68% da despesa empenha com pessoal.

O secretário ainda afirmou que a receita corrente aumentou em 5,98%, sendo que a receita tributária teve incremento real de 8,72%. O resultado está atrelado ao ajuste fiscal do governo, que elevou alíquotas de impostos, como o IPVA e o ICMS.

“Houve desgaste político, mas com a decisão do governador Beto Richa e o apoio de deputados, o Paraná hoje se destaca em relação a outras unidades da federação”, celebrou o secretário.

Outros números apontados no balanço estão a quitação de $ 1,6 bilhão em dívidas de anos anteriores, com previsão de quitar mais R$ 1,3 bilhão até o fim do ano; o aumento de quase 20% nos repasses aos municípios; e o contingenciamento de R$ 4,4 bilhões.