Governo volta atrás e anula alta de imposto para remédios e maquinários

Politica

No dia em que entraram em vigor as novas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Governo do Paraná voltou atrás e suspendeu o reajuste para alguns itens por meio de decreto.

Entre os produtos que foram beneficiados estão os remédios, biodiesel e maquinários.

O reajuste da alíquota do ICMS foi proposto pelo governo estadual e aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa no fim de 2014. A medida estava inserida no chamado “pacotaço”, que se configurou como uma série de medidas de austeridades com o intuito de alavancar o caixa do governo.

O texto aprovado aumentou de 12% para até 25% a alíquota cobrada, eliminado a minirreforma tributária realizada na última gestão do ex-governador Roberto Requião em 2008.

Quando se analisa o setor farmacêutico, o reajuste se configurava ainda mais danoso para os consumidores, já que os medicamentos acumulariam a alta do ICMS no estado e a correção dos valores autorizada pelo governo federal.

O governador Beto Richa (PSDB) publicou três decretos na quarta-feira (1º). As áreas que seguirão com as alíquotas antigas são as que trabalham com empilhadeiras, tratores de esteira, rolo compactador, motoniveladoras, carregadeiras, escavadeira hidráulica, retroescavadeiras, fios, cabos e outros condutores e transformadores elétricos.

Conforme divulgado pelo governo estadual, a decisão foi tomada a partir de pedidos do setor produtivo para que a competitividade do estado fosse mantida. Além disso, o Executivo manteve benefícios fiscais já existentes em determinadas cadeias produtivas.

Os três decretos, entretanto, não atenderam por completo as reivindicações dos empresários.
De acordo com a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), o governo não cedeu quanto ao reajuste da alíquota de ICMS de 12% para 18% para o consumidor final.

Este aspecto é o que faz o consumidor sentir na prática as alterações já que provoca aumento de preços de milhares de produtos.

A federação destaca ainda que este ponto da lei pode influenciar para uma alta de inflação.

Alterações
Quando o projeto de lei que propôs as mudanças nas alíquotas de ICMS começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o governo estadual também precisou repensar alguns aspectos do texto.

Inicialmente, a proposta atingia os 95 mil itens beneficiados pela minirreforma de 2008. Mas o texto foi retirado da Casa para que os 12 produtos da cesta básica não tivessem a imposto corrigido.

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