Vereadores de Guaratuba aprovam folga para servidores no aniversário

O texto foi aprovado na segunda-feira (24) e, após parecer técnico, será encaminhado para sanção ou não da prefeita Evani Cordeiro Justus (PSDB). Todos os servidores, sejam efetivos ou comissionados, têm direito ao benefício. Cerca de 1.600 profissionais podem usufruir do descanso extraordinário.

Conforme o texto, para ter direito a folga, o servidor precisa comunicar o chefe imediato com cinco dias de antecedência e oficialmente. “Se ele não o fizer, ele não vai ter o direito. Porque ele não pode desorganizar (...). Os gestores diretos têm toda a autonomia para negar. Se o servidor foi motorista de ambulância e, no dia do aniversário dele precisar estar a trabalho, ele não poderá faltar”, explicou o vice-presidente da Câmara de Guaratuba e propositor do projeto de lei, Itamar Júnior (PSC). Diante da negativa do gestor, complementou o vereador, o benefício será concedido no próximo dia útil.

A princípio, os servidores do legislativo municipal não teriam direito à folga, o benefício foi estendido para estes profissionais graças a uma emenda ao texto. De acordo com o vereador, não poderão gozar da folga os parlamentares e secretário municipais por serem agentes políticos.

Júnior afirma que a medida não causa qualquer impacto financeiro ao cofre público e que é uma maneira de valorizar os profissionais do serviço público. “O orçamento do município foi feito de uma forma cujo meu projeto só está usando o mesmo recurso. Isso é bom para o nosso servidor, que muitas vezes é injustiçado e quer uma valorização a mais. O dia mais importante da vida é o dia do nosso aniversário, então, nada mais justo do que valorizar para que ele possa passar em casa com a família dele”, argumentou.

O único parlamentar a votar contrário à proposta foi Maurício Lense (PSS). Para ele, como a maioria dos contribuintes não tem este direito, “por questão moral”, o benefício não deveria ser aplicado no funcionalismo público. Além disso, ele rebate o argumento do autor do projeto de lei de que a medida não afeta o erário.

“É uma lei que vai causar certa onerosidade para o município. A gente calculou em torno de R$ 100 mil, um pouco mais até, por ano, de despesa que o município vai ter com esta folga. Quando você dá folga para um funcionário, automaticamente, você está pagando por um dia que ele não está trabalhando. Então, é uma despesa, é ridículo dizer que não há despesa. Você tem que ter funcionário a mais para cobrir a vaga daquele funcionário”, finalizou.