Prazo para concorrer a prêmios no 'Nota Paraná' termina nesta sexta

O cadastro pode ser feito a qualquer momento pelo site.

De acordo com o governo, serão devolvidos R$ 20,6 milhões aos consumidores que no ato da compra registraram o CPF na nota fiscal e aderiram ao programa.

A "Nota Paraná" se propõe a devolver ao consumidor inscrito 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo estabelecimento comercial. A medida é uma ação do governo para reduzir a sonegação fiscal.

O programa passou a cadastrar os consumidores desde agosto, mas muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre a adesão e realização do cadastro.

O G1 reuniu algumas orientações da Secretaria Estadual da Fazenda sobre o programa:

- Ao fazer qualquer compra peça a nota fiscal e informe o número do seu CPF. É preciso fazer a solicitação no momento da compra – não serão aceitos pedidos posteriores.

- O programa é válido para compras no varejo, no atacado (os chamados atacarejos) ou em compras pela internet em empresas paranaenses.

- O cadastro no site serve para o acompanhamento de créditos, e para decidir como usar o benefício.

- Não é preciso fazer o cadastro para começar a acumular créditos. Basta informar o CPF ao comerciante, que os créditos serão validados quando os dados forem enviados ao governo. No entanto, os créditos só serão liberados mediante a realização do cadastro no programa.

- Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.

- O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares.

- Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.

- A cada R$ 1 de crédito no programa Nota Paraná, o consumidor pode trocar por R$ 2 em crédito para celulares.

- O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1 mil a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa. O CPF também pode ser escrito à mão em cupons fiscais ou em notas de papel. É dever do comerciante registrar o CPF e enviar os dados para o governo.

- Mesmo os estabelecimentos comerciais que trabalham apenas com notas fiscais manuais estão habilitados para o programa. O comerciante inclui o CPF do cliente nos talonários de papel ou nos cupons fiscais e depois transmite as notas fiscais à Secretaria da Fazenda até o dia 15 do mês seguinte.

- No caso das notas fiscais eletrônicas de consumidor, os dados são repassados imediatamente à Secretaria.

- Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor ganhará um cupom eletrônico pela primeira compra e mais um cupom a cada R$ 50, cumulativamente.

- O primeiro sorteio do "Nota Paraná" será em novembro. No total, são R$ 250 mil, divididos em prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, outros valores.

- Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.

- O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
- Outras dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 0934 (para outras regiões), além do site do Nota Paraná.