Ministério espera mais informações para laudo sobre ParanaPrevidência

O laudo será feito pela Secretaria de Políticas de Previdência Social.  Esta demanda tem prioridade máxima dentro do ministério, segundo o ministro.

Desde o início do ano, o Governo do Paraná tenta aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que promove mudanças no custeio da ParanaPrevidência.

A segunda versão do texto, que já foi aprovada em primeira discussão pelos parlamentares, muda a fonte de pagamento de mais de 30 mil de beneficiários, com 73 anos ou mais, do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.

Desta forma, o governo deixa de pagar sozinho essas aposentadorias e a divide a conta com os próprios servidores.

A medida cria uma economia de R$ 125 milhões mensais ao governo - montante significativo neste cenário de crise econômica vivido pelo Executivo.

Servidores são contra a medida, e os professores da rede estdual entraram em greve. Eles alegam que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que com o tempo a instituição tivesse mais a pagar do que a receber. Por isso, desde segunda-feira milhares de professores se concentram no Centro Cívico de Curitiba.

PM cercou a Assembleia Legislativa para evitar a entrada dos manifestantes (Foto: João Guilherme/Agência Pauta)

A segunda discussão da proposta pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (29), após sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia que analisa emendas acrescidas ao texto.

Uma comissão composta por cinco senadores irá acompanhar a sessão na Alep desta quarta. Entre os políticos que confirmaram presença estão Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB). O grupo deve chegar ao Paraná por volta das 12h.

Gabas afirmou também que esperava que o projeto de lei tramitasse na Assembleia Legislativa após o parecer técnico. “Se posteriormente a medida for declarada ilegal, terá que se rever o que foi votado na Assembleia porque ela se tornará ilegal”, avisou o ministro.

Ao G1, o governo estadual informou que os técnicos estão preparando um rol de documentos e aguardando a análise das emendas acrescidas ao projeto. Por meio de nota, o Executivo declarou ainda que é competência do estado legislar sobre a tema e que, a cada dois meses, encaminha informações sobre o regime próprio de previdência para acompanhamento e transparência.

De acordo com Gabas, o parecer do Ministério da Previdência não tem o poder de revogar lei. Ele acrescentou que a análise irá verificar se o texto do projeto de lei tem consistência constitucional e se segue a lei que rege os fundos de regimes próprios de previdência.

Se as alterações forem consideradas ilegais, o ministério pode cassar o Certificado de Regularidade Previdenciária do Paraná. Este documento comprova que o município ou o estado segue as normas de boa gestão, assegurando o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados.

Sem ele. O estado pode ficar impedido de receber recursos da União e também de realizar contratação de crédito e o acerto de convênios e acordo com o Governo Federal.

Governo diz que mudança garante o futuro
O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) disse que o projeto de lei que está em votação na Assembleia Legislativa é viável e que garante solidez e equilíbrio do ParanaPrevidência. Além disso, o governdor garante que não haverá nenhum prejuízo aos servidores estaduais.

Richa afirma que não há motivo para que os professores da rede estaudal entrarem em greve. Para ele, as críticas em relação as propostas tem cunho político e são maldosas.

O governo estadual afirma ainda que o  projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas. Argumenta que o estado continuará arcando, mensalmente, com R$ 380 milhões para os benefícios de servidores civis e militares.