Entidades entram na Justiça contra aumento do IPTU em Florianópolis

As associações também pedem uma liminar para suspender o aumento.

Segundo a prefeitura, a nova planta genérica de valores promove a redução do IPTU para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outros 54.145 mil imóveis. Em média, a nova planta atualiza o valor do imposto em 25% para imóveis residenciais e 30% para comerciais, conforme a prefeitura. O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 13 de dezembro.Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Hélio Bairros, o principal questionamento das entidades é de que "não houve uma participação da sociedade, das entidades ligadas ao setor imobiliário nesse processo de elaboração da planta". Outros argumentos incluem a não realização de uma audiência pública sobre o assunto por parte da Câmara de Vereadores.

"As pessoas não tiveram aumento salarial correspondente nem perto para suportar esse aumento da carga tributária", continuou o presidente. Ele também questionou "a questão dos critérios para chegar mais próximo dessa valorização dos imóveis, não se sabe como se chegou a isso".

O advogado que entrou com a ação direta de inconstitucionalidade, Diogo Pitsica, explicou que esse tipo de processo não tem réu. "Nosso objetivo é anular a lei", disse. O advogado, contratado pelas cinco entidades, também pediu uma liminar para suspender a eficácia dos artigos da lei relacionados ao aumento do IPTU. Ele explicou que, caso ela seja concedida, os valores do tributo voltariam a ser os mesmos de antes da publicação da lei.

Além do Sinduscon, as outras entidades que entraram com a ação foram Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Sindimóveis), Sindicato da Habitação Florianópolis e Tubarão (Secovi), Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis (AMPE) e Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF).

O procurador do município, Julio Cesar Marcellino Junior, preferiu não se pronunciar sobre o caso, pois afirmou que a prefeitura ainda não estava ciente dos argumentos utilizados na ação.