Deputados aprovam reajuste para servidores da Alep e do Judiciário

Politica

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira votação, os projetos de lei que concedem reajuste salarial aos servidores do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Paraná e do Poder Legislativo.

Todos os projetos estabelecem um aumento de 8,17% para os respectivos servidores, com exceção do projeto que trata dos salários dos funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), cujo reajuste deve ser de 3,45%, conforme informou a Casa. Os textos passaram em primeira discussão e ainda precisam ser votados novamente, antes de serem sancionados.

O projeto de lei referente aos vencimentos dos servidores da Alep também altera a data-base para revisão geral anual e estabelece o índice de reajuste salarial para os servidores efetivos e comissionados do Legislativo, nos anos de 2016 e 2017.

Esse projeto é semelhante a uma proposta feita aos professores, no início do mês de junho, para colocar fim à greve da categoria. Após passar pela primeira votação, a iniciativa foi rejeitada pela oposição e outra proposta foi aprovada.

Reajuste professores
Neste ano, os professores da rede pública estadual de ensino ficaram em greve por 46 dias, sendo que uma das causas da paralisação foi a discussão em torno do reajuste salarial. No dia 22 de junho, a Assembleia acabou aprovando um projeto que concedeu 8,17% aos servidores estaduais.

Entre os fatos que marcaram a greve, está o confronto entre professores e Polícia Militar (PM), em que mais de 200 pessoas ficaram feridas no Centro Cívico de Curitiba, quando os grevistas protestavam em frente à Assembleia Legislativa, no dia 29 de abril.

Policiais que faziam um cerco ao prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) entram em confronto com manifestantes em Curitiba, durante protesto contra votação de projeto que promove mudanças na Previdência estadual (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)Confronto marcou o dia 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo
Press/Estadão Conteúdo)

Improbidade administrativa
Na semana passada, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o governador Beto Richa (PSDB) por atos de improbidade administrativa. O requerimento se deu justamente por conta dos fatos ocorridos em 29 de abril.

Além do governador, foram requeridos na ação pública o ex-secretário de Segurança Fernando Francischini, o ex-comandante da PM César Vinícius Kogut, o ex-subcomandante Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira – sendo estes dois últimos da Polícia Militar também.

Eles foram apontados pelo MP-PR como os responsáveis pela operação policial realizada no dia do conflito. Entre as irregularidades cometidas pelos requeridos, conforme o Ministério Público, estão excesso de força e gastos indevidos.