Após pedido do MP, prefeitura de Virmond suspende concurso público

De acordo com o MP-PR, a recomendação foi feita depois que a Promotoria recebeu uma denúncia anônima acusando a prefeitura de realizar licitação para contratar uma instituição que organizaria o concurso público. Conforme a denúncia encaminhada ao MP, a empresa vencedora não atendeu ao requisito da licitação, já que não tinha registro no Ministério da Educação e Cultura.

Após apurar a denúncia, a Promotoria de Justiça recomendou o cancelamento do contrato com a empresa licitante vencedora para realizar o concurso. Conforme o MP-PR, agora a Promotoria de Justiça aguarda um comunicado oficial da prefeitura e da empresa para avaliar se houve o cumprimento adequado da recomendação administrativa.

A prefeitura do município divulgou edital suspendendo o concurso público temporariamente e estabelecendo regras para devolução do valor da inscrição para os candidatos que se inscreveram e que optarem por desistir do concurso. De acordo com o edital, a devolução do dinheiro deve ser efetuada até o dia 18 de dezembro.De acordo com o MP, o descumprimento da recomendação pode caracterizar ato de improbidade administrativa, conforme a lei.

Todos os editais referentes ao concurso público, incluindo o edital de suspensão, estão disponibilizado no site do instituto responsável.