O governo do Paraná convocou reforço no policiamento da Assembleia Legislativo do Paraná (Alep), em Curitiba.
A decisão informada neste sábado (25) pelo governador Beto Richa (PSDB) à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) é baseada em uma determinação judicial a pedido do próprio Legislativo e ganhou força com a aprovação da retomada da greve dos profissionais da Educação a partir de segunda-feira (27).
Por volta das 13h, algumas viaturas e policiais já se posicionavam nos arredores do Palácio Iguaçu – sede do governo do estado – e na Casa da Guarda.
No mandado de interdito proibitório publicado na sexta (24), o juiz Eduardo Lourenço Bana afirma que a decisão foi tomada diante da demonstração do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP-Sindicato) em "inviabilizar a votação de projeto de lei contrário aos seus interesses, o qual pretende organizar novo cerco à Assembleia Legislativa". No caso de descumprimento da determinação, a multa diária ao sindicato é de R$ 100 mil.
De acordo com a assessoria de imprensa da Sesp, a Justiça determinou o reforço e a secretaria foi convocada para ficar responsável pelo cumprimento da decisão. A assessoria não informou, no entanto, quantos policiais serão convocados, se haverá algum isolamento no entorno do Centro Cívico e nem por quanto tempo.
Mas, admitiu que a polícia já vinha se organizando e previa o reforço a partir da quarta-feira (29), para quando está prevista a votação dos dois projetos do programa de ajuste fiscal no Legislativo.
A preocupação com as manifestações e uma nova invasão da Alep aumentou com a aprovação em assembleia na manhã deste sábado em Londrina, no norte, da retomada da greve dos professores e profissionais da Educação a partir de segunda. O principal motivo da paralisação é a votação do projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A proposta deve ser apreciada pelos deputados estaduais também na segunda.
A ideia do Executivo é transferir 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo de Previdência, que constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
De acordo com o Governo do Paraná, esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Valor significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pelo Executivo.
Em fevereiro, na primeira tentativa de aprovação de um pacote de medidas do governo, o plenário foi invadido e permaneceu ocupado por três dias. O “pacotaço” faz parte da segunda etapa de um ajuste fiscal que começou em 2014, com o aumento da alíquota de impostos.
