Os vereadores de Curitiba aprovaram, em segundo turno, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que alterou a legislação de 1981 que obriga edifícios residenciais e comerciais a terem um percentual mínimo de vagas para bicicletas.
As unidades residenciais terão que reservar 5% da área da garagem, já o percentual dos estacionamentos dos prédios comercias pode variar de 1% a 5%. Antes, esta cota era dividida entre motocicletas e bicicletas. Na avaliação dos vereadores Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT), autores da proposta, esta é mais uma medida para incentivar o uso de bicicletas na cidade.
Um decreto sobre a regulamentação do texto da década de 80, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT), em fevereiro deste ano, trata da mesma questão e estabelece os mesmos percentuais, porém, também considera a reserva de vagas para motocicletas. O decreto ainda traz especificações quanto ao tamanho e os acessos às vagas.
A lei aprovada pelo legislativo municipal se sobrepõe ao decreto administrativo, ou seja, este acaba sendo revogado. “Agora, o prefeito terá que fazer uma nova regulamentação tirando a motocicleta que ele tinha colocado no decreto”, explicou o vereador Bruno Pessuti. Desta forma, lembrou o vereador, caberá aos edifícios disponibilizarem espaços exclusivos para as motocicletas, na proporcionalidade que acharem conveniente.
Para Bruno Pessuti, a bicicleta não tem sido beneficiada na cidade. “Tem ciclovia, não tanto quanto deveria, mas quando chega em casa, você encontra as bicicletas amontoadas em um canto, entre os carros, penduradas nas paredes, presas nos corrimões, nas sacadas dos apartamentos e isso dificulta para a pessoa usar a bicicleta”, considerou o vereador.
Também na sessão desta segunda-feira (28), os vereadores rejeitaram o projeto de resolução que visava excluir a obrigatoriedade de paletó e gravata no Plenário da Casa. A emenda que estabelece o “traje formal” no Regimento Interno da Câmara foi aprovada em 2012.