Recursos de R$ 3,3 bi que Paraná negocia são 'primordiais', diz Richa

Segundo o governo, o estado apresentou projetos para acessar cerca de R$ 3,3 bilhões em diversas linhas de crédito. Neste mês de outubro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou operações que, ainda conforme o governo estadual, somam R$ 1,1 bilhão. Beto Richa ressaltou que esses recursos, que agora começam a ser liberados, são importantes para o Paraná.

O governador garantiu que vai reforçar o pedido de liberação das demais operações pleiteadas pelo Paraná em uma audiência, em Brasília, na terça-feira (12), com a presidente Dilma Rousseff (PT).

As afirmações de Beto Richa foram feitas nesta segunda-feira em uma palestra sobre economia brasileira ministrada pelo ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), na Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba.
No dia 21 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão do ministro Luis Roberto Barroso que retira o Paraná do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), gerenciado pela União. Na prática, cai a barreira imposta pelo Tesouro Nacional, e o estado fica autorizado a realizar empréstimos e também retoma o direito de receber repasses voluntários do governo federal. Segundo o governo estadual, dentro de 60 dias, o Paraná terá acesso a aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

De acordo com a decisão do ministro, o estado foi inserido no CAUC porque não investiu o mínimo necessário em saúde no ano de 2012. Contudo, não foi respeitado o direto do Governo do Paraná de se defender, de explicar o porquê das aplicações no setor terem sido inferiores a 12% do orçamento. A medida cautelar representa um alívio nas contas do Executivo, que está com o orçamento restrito, principalmente, por caus dos gastos com pessoal.

“O Supremo Tribunal Federal considera inválida a inclusão deEstados-membros em cadastros restritivos da União nos casos em que não tenha sido precedida de uma oportunidade razoável para defesa”, diz trecho da decisão do ministro.

À época, o secretário chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, reconheceu que o estado não aplicou o mínimo. “Como o novo percentual a ser utilizado, em gasto com saúde, foi estabelecido a partir do ano passado, o estado não teve condições de se adaptar na velocidade necessária. Então, isso foi explicado ao Supremo", disse o secretário. Porém, Stephanes destacou que o estado gasta 6% a mais em educação.
Os empréstimos chegarão ao cofre estadual por meio do convênios com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o secretário Stephanes havia afirmado, já existem projetos para esses recursos. Uma parte significativa do financiamento do BNDES será aplicada em projetos voltados para obras viárias: R$ 421 milhões que serão gerenciados pela Secretaria de Infraestrutura e Logística. “Desde obras de viadutos, construções de passarelas, de ligações entre rodovias, de asfaltamento de rodovias que hoje não são pavimentadas. Enfim, é um conjunto muito grande de obras”. Além disso, listou o secretário, serão aplicados R$ 195 milhões em segurança. Já o financiamento do BIRD é fundamentado, conforme o secretário, em agricultura, meio ambiente, saúde e educação.

Além destes empréstimos, o estado pleiteia outros financiamentos. Na avaliação, então feita pelo secretário, é preciso tomar cuidado para que, por exemplo, o alto gasto do Executivo com a folha de pagamento não seja um obstáculo para o estado conseguir estes futuros financiamentos.