Dilma pede a líderes manutenção da multa adicional de 10% do FGTS

A presidente Dilma Rousseff fez uma reunião nesta segunda-feira (9) com ministros e líderes da Câmara dos Deputados para expor os impactos que seriam causados nas contas do governo caso seja derrubado o veto presidencial ao projeto que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga por empregados em caso de demissão sem justa causa.

O foco central da reunião, segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), foram os vetos presidenciais que serão apreciados pelo Congresso em 17 de setembro. "O trabalho central é o esclarecimento, a perspectiva de manutenção [do veto], principalmente no sentido de não causar impacto nas contas, na questão fiscal e nas despesas do governo", afirmou.

Além dos líderes partidários da Câmara, participaram da reunião, no Palácio do Planalto, o vice-presidente Michel Temer, e os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Diogo de Oliveira (secretário-executivo da Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), que fez uma exposição aos deputados sobre os impactos do projeto.

Segundo Ideli, o fim da multa traria impacto de R$ 3,2 a R$ 3,6 bilhões ao ano no Minha Casa, Minha Vida, que gera 1,4 milhão de empregos. Atualmente, o dinheiro da multa é usado para subsidiar os contratos do programa habitacional.

"Entre os vetos do próximo dia 17, este [do FGTS] é o que causa mais impacto e traz consequências muito graves", disse Ideli Salvatti. Ainda de acordo com ela, o fim da multa provocaria maior rotatividade na mão de obra, o que "preocupa" o governo.

"A retirada desse recurso de forma abrupta causaria impacto nas contas do governo, na política de manutenção do emprego, na política de benefício para a população e trará, não temos a menor dúvida, maior facilidade na rotatividade da mão de obra", disse.

Repasse a recém-aposentados
Uma das propostas apresentadas à presidente durante o encontro foi a do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele sugeriu que o governo mantenha indeterminadamente a cobrança da multa, mas que o dinheiro seja repassado aos trabalhadores no momento da aposentadoria.

Pela proposta do peemedebista, em casos de demissões o governo continuará cobrando a multa extra de 10%. O dinheiro, contudo, não poderá ser sacado imediatamente pelo beneficiário do FGTS.

Após a reunião, Cunha disse que Dilma Rousseff “encampou” sua ideia, porém, pretende fazer algumas modificações no texto para torná-la juridicamente viável. Ele relatou que o Executivo estuda apoiar a proposta dele ou enviar um projeto de lei ao Congresso com a mesma essência sugerida pelo líder do PMDB.

"Na medida em que alguma coisa tem de mudar, optaram dar para o trabalhador. Entre os empresários e os trabalhadores, ficaram com os trabalhadores", destacou Cunha.

A ministra Ideli Salvatti, contudo, disse que não foi formalizada nenhuma proposta. "Temos algumas propostas já tramitando, mas nenhuma delas redonda sobre a alternativa de se derrubar o veto", afirmou.

A respeito da proposta de Cunha, Ideli disse apenas que o texto pode ser "mais forte em termos de defesa", mas que o governo ainda não fechou posição sobre o tema.