Ônibus da Pérola do Oeste veiculam campanha do MPT contra trabalho infantil após acordo em Guarapuava

A medida faz com que a Pérola do Oeste pague uma indenização por dano moral coletivo. A empresa se defende e diz que houve fatos não levados em consideração.

Segundo o MPT-PR, foram fixados cartazes dentro dos 65 veículos da frota. Há revezamento das linhas que circulam com busdoor. Além da campanha no interior e no exterior dos veículos, mensagens contra o trabalho infantil foram fixadas nos terminais de maior movimento da cidade.

A campanha leva mensagens sobre a proibição do trabalho infantil, com foco no combate à informalidade, como venda de doces e limpeza de carros e semáforos. O MPT-PR acredita que as atividades se intensificam no período de férias escolares.

Dano moral coletivo
A indenização decorre de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela procuradora do trabalho Cláudia Honório, ainda em 2014, com a Pérola do Oeste. O tema da campanha foi escolhido em comemoração ao Dia das Crianças, em outubro, mês em que o TAC foi assinado.

Conforme o MPT-PR, foram constatadas discrepâncias na remuneração dos motoristas. O tempo de serviço prestado à empresa antes de sua assinatura estava sendo desconsiderado pela empresa. Assim, eram instituídas faixas salariais prejudiciais a motoristas que já tinham vários anos de serviço.

O TAC também prevê o respeito aos acordos coletivos de trabalho, além da proibição de firmar cláusulas que desconsiderem o tempo de serviço prestado pelos funcionários e/ou instituir cláusulas com abusivo fator de diferenciação salarial.

Pérola do Oeste rebate
Segundo a empresa, até maio de 2012, a Pérola do Oeste tinha três pisos para motoristas. A partir da data, a categoria Intermediário foi extinta e restaram apenas as Junior e Pleno. Quem estava na primeira categoria, deveria mudar para a segunda após dois anos. Entretanto, por conta da mudança, eles avançaram de função e de salário antes.

O que ocorreu, conforme a empresa, foi que pelos menos seis motoristas venceriam antes o prazo, em maio de 2014, para passar a Pleno por conta do tempo que já tinham de firma. A situação desagradou parte deles. A empresa acredita que o erro foi o fato não ter ficado claro na convenção coletiva. A procuradora, de acordo com a Pérola do Oeste, não entendeu a situação e fez com que o TAC fosse firmado.