Pacote do governo “esquenta” pauta da Assembleia

No início da semana passada, quando o governo enviou os projestos à Assembleia, foi divulgado apenas que haveria aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis de 2,5% para 3,5% sobre o valor venal dos veículos – uma elevação de 40% do imposto. Com isso, fica suspensa a oferta de desconto de 10% para quem pagasse o imposto à vista, em parcela única, até 2 de janeiro, como previa projeto apresentado e aprovado recentemente pelos deputados. Agora, o desconto máximo será de apenas 3% para pagamento em abril. Atualmente, esse desconto é de 5%.

Sabia-se ainda que os projetos também incluíam aumento de 28% para 29% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina. As secretarias que serão extintas são as de Assuntos da Comunidade; Indústria e Comércio; e à do Trabalho – essa última será incorporada à Secretaria de Estado da Família.
Em relação aos servidores aposentados, eles terão um desconto de 11% sobre a parcela de seus benefícios que excederem o teto geral da Previdência, que é de R$ R$ 4.390,24. O governo estima que com essas medidas teria um reforço de caixa de R$ 1 bilhão.

Na sexta-feira (5), porém, veio a público a informação de que as propostas incluem também aumento do ICMS de 12% para 18% sobre 12 itens da cesta básica como arroz, feijão, leite e carne e uma extensa lista de produtos, revogando a chamada minirreforma tributária estadual, implantada em dezembro de 2008 no governo Requião.

O atual governo pretende retomar a alíquota de 12% do ICMS sobre alimentos como frutas, leite, ovo e pães - que haviam sido isentos de tributação na administração peemedebista, em 2005. Também vai retomar as alíquotas de 25% ou 18% de ICMS sobre outros itens, hoje taxados em 12% como materiais escolares - canetas, lápis, borrachas, lousas e colas; artigos de vestuário; calçados, eletrodomésticos como fogão, freezer, chuveiro e televisor. Hortifrutigranjeiros em geral, sucos de frutas e água mineral são outros produtos que sofrerão com a elevação tributária. O pacote atinge ainda insumos da agropecuária, como rações, farinhas e farelos usados na alimentação animal; e para medicamentos, soros e vacinas veterinários.

Comissão geral

Os projetos só não foram votados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia na quarta-feira por um pedido de vistas de deputados do PT, mas voltam à pauta da CCJ hoje. O governo tem pressa, já que para entrar em vigor, o pacote tem que ser aprovado ainda este ano para valer a partir de 1º de janeiro, e os deputados entram em recesso no próximo dia 17. Por isso, a liderança governista deve pedir a transformação do plenário em comissão geral para acelerar as votações.

O governo alega que as medidas são necessárias para equilibrar as finanças do Estado, abaladas pela queda na atividade econômica, que reduziu a arrecadação. A oposição acusa o governador Beto Richa (PSDB) de esconder os problemas financeiros de sua administração durante a campanha para propor o “tarifaço” após ser reeleito no primeiro turno.

O Executivo argumenta que as medidas permitirão um ganho de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos, e aponta que o pacote inclui ainda redução de gastos, com a extinção de três secretarias: Trabalho, Relações com a Comunidade; e Indústria e Comércio. Os oposicionistas afirmam que na prática o pacote apenas aumenta a arrecadação, sem economia significativa, já que a maioria dos cargos dessas secretarias serão transferidos para outras pastas.