Traiano fala em cautela para redução de repasse ao Judiciário e Legislativo

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As afirmações do secretário de Fazenda do estado do Paraná, Mauro Ricardo Costa, em defesa da redução dos repasses de verba do Executivo para o Judiciário e para o Legislativo repercutiram nesta quarta-feira (23). O presidente da Assembleia Legislativa falou em cautela, avaliando que as declarações podem comprometer a imagem do próprio governo.

Costa defende diminuição de, pelo menos, R$ 1,5 bilhão nos próximos anos.

Conforme o orçamento previsto, juntos, o Tribunal de Justiça e a Assembleia vão receber em 2016 R$ 3,9 bilhões. A redução só pode ocorrer via aprovação de uma nova lei. Na avaliação do secretário falta vontade política para isso ocorrer.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), comentou as declarações do secretário. Ele destacou que o valor repassado é definido por lei e que o orçamento encaminhado para Assembleia é redigido pelo governo. Traiano ainda negou falta de vontade política.

“Vontade política jamais deixou de existir. Aliás, tudo o que tramita na Assembleia, dentro do bom entendimento, os deputados aprovam. É importante que se diga que a transparência é a melhor guardiã do dinheiro público. Nós temos todos os números no Portal de Transparência. Eu acho que tem que ter cautela no momento em que se faz uma afirmativa desta natureza, sob pena de comprometer a própria imagem do governo”, disse Traiano. 

O presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, já havia comentado as declarações do secretário da Fazenda e negou que o Tribunal tenha dinheiro guardado. Segundo ele, o dinheiro supostamente encontrado no caixa da Corte se trata de repasses feitos ao longo do ano pelo governo estadual. O valor já teria sido usado.

“Não é verdadeira essa informação de que nós temos esse dinheiro aplicado. Quase R$ 1 bilhão, um absurdo. Não existe o menor sentido nessa informação (...)", disse Vasconcelos.

Ney da Nóbrega Ribas, do Observatório Social de Ponta Grossa, mencionou a falta de critério para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e lamentou o gasto sem controle do dinheiro público.

“É preciso se implantar um processo de se premiar a eficiência porque gasta-se a bel prazer e ninguém cobra sobre o que efetivamente está sendo cumprido”, disse Ribas.

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