Prefeitura faz acordo para construir novo asilo em Jaguariaíva até 2018

O TAC atende a uma solicitação da justiça e foi firmado também pela Câmara de Vereadores e pelo Conselho Municipal do Idoso.

De acordo com a justiça, a administração pública se comprometeu construir uma ILPI para acolher 20 pessoas e a criar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sob gestão do Conselho Municipal do Idoso.

O fundo pretende arrecadar recursos para a obra, por meio de doações e da destinação de parte do Imposto de Renda (I.R) de moradores e de empresas. Já a Câmara de Vereadores prometeu destinar parte do dinheiro economizado na gestão do Poder Legislativo – que seria devolvido ao Poder Executivo – para a construção da nova ILPI.

O objetivo do TAC é também regularizar e fiscalizar a atual ILPI de Jaguariaíva para adequação das condições de instalação e de funcionamento da instituição. A prefeitura ainda deve aditar o convênio com a atual ILPI para contratar funcionários e aumentar os recursos financeiros, a fim de garantir condições mínimas de funcionamento do local até a inauguração do novo prédio.