<div>MP-PR considera ações de 29 de abril como 'incompatíveis com deveres'</div>

O material foi veiculado nesta sexta-feira (3).

Franscischini é apontado pelo MP-PR como um
dos responsáveis pelas ações de 29 de abril
(Foto: RPC/Reprodução)

Improbidade administrativa
Na segunda (29), o MP-PR ajuizou uma ação civil pública nesta contra o governador Beto Richa (PSDB) por atos de improbidade administrativa por conta dos fatos ocorridos em 29 de abril.

Além do governador, foram requeridos na ação pública o ex-secretário de Segurança Fernando Francischini, o ex-comandante da PM César Vinícius Kogut, o ex-subcomandante Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira – sendo estes dois últimos da Polícia Militar também.

Eles foram apontados pelo MP-PR como os responsáveis pela operação policial realizada no dia do conflito. Entre as irregularidades cometidas pelos requeridos, conforme o Ministério Público, estão excesso de força e gastos indevidos.

Coronel César Vinicius Kogut e Beto Richa estão entre os requeridos na ação civil pública do MP-PR (Foto: Orlando Kissner/Agência Estadual de Notícias/Divulgação)

Ilegalidades começaram antes de 29 de abril
De acordo com o MP-PR, as ilegalidades começaram antes mesmo da ação da polícia contra os manifestantes.

Os tenentes-coronéis ouvidos pelos promotores afirmaram que o plano inicial do então secretário Fernando Francischini era o "congelamento do Centro Cívico" – proibir a circulação de pessoas, muito além do entorno da Assembleia Legislativa, o que muito se aproximaria de um "estado de defesa" ou  "estado de emergência".

Segundo o Ministério Público, o plano só não foi adiante por intervenção do coronel Chehade Elias Geha, da Polícia Militar. O documento destaca uma mensagem de celular enviada por ele ao subcomandante geral da PM, o coronel Nerino.

"Cel. Nerino, acredito que estamos na iminência de cometermos um flagrante abuso de autoridade. Não vejo como impedir o acesso de pessoas, caminhão de som, montagem de barracas no centro cívico. Nossa missão é garantir que a Alep não seja invadida e, caso ocorra, reintegrar a mesma. Outras providências caracterizam abuso de autoridade”, diz a mensagem enviada no dia 26 de abril.

Manifestantes e Tropa de Choque entraram em confronto no Centro Cívico de Curitiba no dia 29 de abril (Foto: Giuliano Gomes/Agência PRPRESS)

O coronel Chehade teria conseguido  convencer os superiores de que os manifestantes tinham direito de ocupar a praça em frente à Assembleia Legislativa e montar barracas ali. Mas, depois do alerta, o coronel acabou sendo afastado do controle das tropas especiais, como o Bope e o Batalhão de choque.  

O Ministério Público lembra que, na madrugada do 28 de abril, policiais usaram spray de pimenta e gás lacrimogênio para afastar manifestantes e retirar os caminhões de som que estavam próximos a assembleia. O guincho teria sido providenciado pelo próprio secretário de Segurança.

As imagens da ação da polícia na tarde de 29 de abril, que inclusive correram o mundo, são descritas pelos promotores como emprego da força policial absolutamente desproporcional e, em muitos momentos, absolutamente desnecessária. O texto relata que manifestantes eram perseguidos em fuga, feridos, com tiros, cassetetes, bombas e armas químicas.

Visão panorâmica
Para o MP-PR, o governador tinha conhecimento de toda a ação policial.

Os comandantes da PM que participaram da operação do dia 29 de abril relataram aos promotores que alguns secretários de Estado que fazem parte do primeiro escalão do governo acompanharam, com visão panorâmica, toda a ação policial de dentro do Palácio Iguaçu, a sede do governo estadual.

Os nomes citados são: Francisichini; o secretário da Casa Militar, o coronel Casitas; da Casa Civil, Eduardo Sciarra; e da secretaria Especial de Chefia do Gabinete, Deonilson Roldo. Eles teriam acompanhado a ação do terceiro andar do Palácio Iguaçu, onde fica gabinete do governador.

Os comandantes ouvidos pelo MP-PR disseram ainda que, depois da operação da PM no dia 29 de abril, todos foram parabenizados pelo chefe de gabinete do governador, Deonilson Roldo.

Policiais que faziam um cerco ao prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) entram em confronto com manifestantes (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)

'Carta branca'
Para os promotores, o elogio é prova de que o governador deu uma espécie de "carta branca" para o planejamento e a execução da operação.

Os promotores pedem que a Justiça processe o governador Beto Richa, ainda que por omissão, por ter dado respaldo político e administrativo à ação policial do dia 29 de abril. Já o ex-secretário Fernando Francischini é apontado como protagonista da gestão política e operacional de todos os aspectos da ação policial.

Os secretários da Casa Militar e da Casa Civil e Deonilson Roldo, citados no processo, não são alvo da ação do MP-PR.

Na capa da ação do Ministério Público, os promotores citam os versos de Castro Alves, que dizem que a praça é do povo, como o céu é do condor.

Mais de 200 pessoas ficaram feridas (Foto: Giuliano Gomes/ PRPRESS)

Outro lado
Em nota, o Governo do Estado informou que todos os funcionários do Palácio Iguaçu que estavam trabalhando no dia 29 de abril, acabaram assistindo, com preocupação, aos acontecimentos.

Ainda segundo a nota, depois da ação, os comandos da Polícia Militar e da secretaria de Segurança Pública, presentes no Palácio Iguaçu, determinaram a desmobilização do aparato militar, sem emitir qualquer opinião ou relatório sobre o ocorrido – da mesma forma, o governo também não emitiu qualquer comentário.

Francischini não se manifestou sobre o assunto.

A assessoria do governador disse, nesta sexta-feira, que ele não iria se manifestar e relembrou que Beto Richa já falou sobre a ação do Ministério Público em uma entrevista no Palácio Iguaçu.

Policiais que faziam disparam em confronto com manifestantes em Curitiba (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)