Comerciantes do PR demonstram preocupação com rigor de lei antifumo

Conforme o diretor da Abrasel no estado, Luciano Bartolomeu, para esses estabelecimentos, que já adaptaram suas estruturas desde quando a lei foi sancionada, em 2011, as preocupações são com relação às multas e à proibição dos fumódromos em ambientes coletivos. "Os comerciantes estão achando muito estranha essa questão de querer multar os estabelecimentos. Nós concordamos que temos que seguir os padrões e informar os clientes, mas não somos autoridade para cobrá-los", argumentou Bartolomeu.

Segundo ele, são constantes os casos em que os fumantes provocam os comerciantes ao serem questionados da proibição, principalmente em bares de Curitiba. "Nós tentamos alertar, mas nem todas as pessoas obedecem. Então, nós não temos esse poder de fiscalização e nem de polícia. Eu acho que a multa deveria ser para responsabilizar o próprio fumante que desrespeitar e não ficar só como responsabilidade dos próprios estabelecimentos", sugeriu.

Lei Antifumo (Foto: Editoria de Arte/G1)

Luciano contou ainda que acionar a polícia após uma situação de insistência por parte dos fumantes talvez não seja a melhor solução. "O tempo da polícia chegar dá a chance para que o fumante fume mais dois ou três cigarros. Sem contar que a situação ainda causa desconforto para o ambiente", ressaltou o diretor.

Conforme a lei, os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber advertência, multa, ser interditados e ter a autorização de funcionamento cancelada. Os valores variam entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a infração. As vigilâncias sanitárias dos estados serão responsáveis pela fiscalização.

Sobre a proibição dos fumódromos em ambientes coletivos, Bartolomeu também se posicionou contra. "Os fumantes também reclamam que deveriam ter um espaço para eles, afinal, também são clientes como todos os outros. Acho que isso é uma discriminação e um bullying em relação a eles". Sobre o ambiente, a Abrasel, de acordo com o diretor, concorda que seja em um lugar arejado, com ventilação e distante dos demais clientes.

Lei federalA lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, foi regulamentada em maio de 2014 e passa a valer nesta quarta-feira (3).

As novas regras antifumo proíbem fumar em locais fechados, como ambiente de trabalho e restaurantes, além de determinar o fim da propaganda de cigarros. Elas também extinguem os fumódromos em ambientes coletivos e ampliam as mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país.

Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber advertência, multa, ser interditados e ter a autorização de funcionamento cancelada. As multas irão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a infração. As vigilâncias sanitárias dos estados serão responsáveis pela fiscalização.

Os clientes que estiverem em um restaurante e se incomodar com o fato de alguém fumar deverá, primeiro, pedir ao estabelecimento que tome providências. Caso o responsável pelo restaurante se negue, a orientação é que a pessoa, então, denuncie o caso à Vigilância Sanitária.