Primeiros prêmios do 'Nota Paraná' são sorteados e distribuem R$ 3,14 mi

Valores menores – de R$ 1 mil, R$ 250, R$ 50 R$ 20 e R$ 10 – também foram sorteados. O valor total da premiação que sera distribuída é de R$ 3,14 milhões, de acordo com o governo estadual.

O sorteio dos primeiros 250 mil bilhetes premiados do programa de cidadania fiscal foi realizado no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Os prêmios serão entregues no dia 15 de dezembro, no Palácio Iguaçu, sede do governo municipal, com a presença do governador Beto Richa (PSDB).

Cerca de 395 mil pessoas participaram do primeiro sorteio. Os 9,85 milhões de bilhetes são referentes às compras feitas em agosto.

Validação
O sorteio ainda precisa ser homologado e validado pela Secretaria da Fazenda e pela empresa de auditoria contratada. Depois da validação, os contribuintes premiados serão informados pela site do programa.

Os números sorteados dos três maiores prêmios são:
-2035276 (R$ 200 mil)
-8222235 (R$ 120 mil)
-0107228 (R$ 80 mil)

'Nota Paraná'
A "Nota Paraná" se propõe a devolver ao consumidor inscrito 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo estabelecimento comercial. A medida é uma ação do governo para reduzir a sonegação fiscal.

Segundo o governo, serão devolvidos R$ 20,6 milhões aos consumidores que no ato da compra registraram o CPF na nota fiscal e aderiram ao programa.

O programa passou a cadastrar os consumidores desde agosto, mas muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre a adesão e realização do cadastro.

O G1 reuniu algumas orientações da Secretaria Estadual da Fazenda sobre o programa:

- Ao fazer qualquer compra peça a nota fiscal e informe o número do seu CPF. É preciso fazer a solicitação no momento da compra – não serão aceitos pedidos posteriores.

- O programa é válido para compras no varejo, no atacado (os chamados atacarejos) ou em compras pela internet em empresas paranaenses.

- O cadastro no programa deve ser feito pela internet. Por meio de uma senha, será possível acessar o sistema e checar os créditos. Caso haja problemas com o cadastro, a orientação do governo é para que liguem para os telefones (41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 0934 (para outras regiões).

- O cadastro no site serve para o acompanhamento de créditos, e para decidir como usar o benefício.

- Não é preciso fazer o cadastro para começar a acumular créditos. Basta informar o CPF ao comerciante, que os créditos serão validados quando os dados forem enviados ao governo. No entanto, os créditos só serão liberados mediante a realização do cadastro no programa.

- Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.

- O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares.

- Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.

- A cada R$ 1 de crédito no programa Nota Paraná, o consumidor pode trocar por R$ 2 em crédito para celulares.

- O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1 mil a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa. O CPF também pode ser escrito à mão em cupons fiscais ou em notas de papel. É dever do comerciante registrar o CPF e enviar os dados para o governo.

- Mesmo os estabelecimentos comerciais que trabalham apenas com notas fiscais manuais estão habilitados para o programa. O comerciante inclui o CPF do cliente nos talonários de papel ou nos cupons fiscais e depois transmite as notas fiscais à Secretaria da Fazenda até o dia 15 do mês seguinte.

- No caso das notas fiscais eletrônicas de consumidor, os dados são repassados imediatamente à Secretaria.

- Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor ganhará um cupom eletrônico pela primeira compra e mais um cupom a cada R$ 50, cumulativamente.

- Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.

- O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.

- Outras dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 0934 (para outras regiões), além do site do Nota Paraná.