Juiz autoriza repasse de verba para pagar conta de luz da PF em Curitiba

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A Justiça Federal do Paraná repassou R$ 181.914,85 a pedido da Polícia Federal (PF) para a para quitação de despesas de custeio da Superintendência em Curitiba , base da Operação Lava Jato, e de outras delegacias do interior do Paraná. Entre as justificativas para o pedido está uma conta de luz referente a dezembro de 2015, no valor de R$ 101.173,09. A solicitação da verba foi feita pela PF em novembro, e a decisão do juiz Sérgio Moro foi publicada no dia 15 de dezembro.


"Embora não seja muito apropriado a destinação dessas verbas para custeio, as investigações da Operação Lava Jato, por sua relevância, não podem ser interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas de custeio", argumentou o juiz.

Sérgio Moro disse ainda que autorizou o pedido sem ouvir o Ministério Público Federal (MPF) porque a verba já tinha sido disponibilizada e há urgência. "Se for o caso, poderei rever a decisão após a manifestação do MPF", complementou.

O restante do valor, de R$ 80.741,76, foi solicitado pela PF em favor da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial. A empresa é responsável pelo fornecimento de combustivel para os veículos da PF no estado.

Segundo o diretor regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal no Paraná (ADPF), o delegado Jorge Fayad, a PF precisou pedir "ajuda" à Justiça porque o orçamento de 2015 não foi suficiente para pagar todas as contas.

"Realmente a PF não tinha fonte de recursos para pagar essas despesas. E isso desmitifica o fato de que o ministro da Justiça está falando inverdades no que tange a dizer que a Polícia Federal do Paraná devolveu R$ 3 milhões do orçamento de 2015", disse.

Como exemplo dessa questão, Fayad citou a sede da PF em Foz do Iguaçu, no oeste do estado. Segundo ele, a corporação fechou o ano com déficit de R$ 2 milhões. "Isso prova que não teria como a gente ter devolvido esse dinheiro. Se isso tivesse acontecido, é porque nós estaríamos com o superávit, mas foi o contrário", argumentou o delegado.

Corte em 2016
A PF divulgou uma nota nesta quarta-feira (6) na qual informa que o corte no orçamento deste ano da corporação é de R$ 151 milhões, montante maior que o divulgado anteriormente por entidades de servidores da PF. Segundo a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) havia informado, o corte seria de R$ 133 milhões.

Em carta enviada na semana passada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, 28 delegados federais associados à ADPF afirmaram que os cortes no orçamento da Polícia Federal irão gerar a diminuição de investigações e “grave e nítido” desmonte da corporação. O texto destaca ainda que a redução orçamentária provocaria a suspensão ou o cancelamento de contratos celebrados e de projetos do órgão.

Ao Blog do Matheus Leitão, José Eduardo Cardozo afirmou, na terça-feira (5), que a reclamação de delegados da PF não passa de um “factoide”. Ele negou que o corte vá gerar paralisação da Operação Lava Jato e em outras operações. “Isso é uma garantia que nós damos”, disse. Ao Blog do Camarotti, Cardozo afirmou que a reclamação pode estar relacionada com “negociações salariais”.

A nota da PF que foi divulgada nesta quarta diz ainda que o Ministério do Planejamento deverá “providenciar a recomposição no orçamento da PF” após a sanção do Orçamento 2016 pela presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer até 14 de fevereiro. A nota também informa que o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, já tratou da reposição orçamentária com o Ministério da Justiça, pasta à qual a corporação está vinculada.

Em razão do corte orçamentário levado a efeito pelo Poder Legislativo, o Diretor-Geral da PF reuniu-se com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, que já solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a reposição no orçamento, para que não ocorra nenhum prejuízo às operações e projetos de melhoria e desenvolvimento da PF”, diz o comunicado.