Gaeco deflagra a quarta fase da Operação Publicano no Paraná

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O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a quarta fase da Operação Publicano em Curitiba e Londrina, na região norte, nesta quinta-feira (3).

A ação combate um esquema de corrupção descoberto na Receita Estadual do Paraná.

Foram expedidos mais de 100 mandados judiciais, sendo 47 de prisão e 52 de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. Até as 8h30, 41 pessoas foram presas, sendo sete na capital, conforme o Gaeco. Uma delas é considerada chefe da quadrilha.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam as sonegações. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.

Em depoimentos, alguns investigados afirmaram que parte do dinheiro desviado  era destinada a campanha do governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O governador nega a acusação.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o esquema de corrupção movimentou cerca de R$ 750 milhões.

Entre os presos nesta fase está o ex-inspetor geral da Receita Estadual Márcio de Albuquerque Lima. Para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Lima é considerado o chefe da quadrilha, pois gerenciava o esquema. Ele teve a prisão preventiva decretada em março, chegou a ser considerado foragido, e estava em liberdade. A mulher de Márcio, Ana Paula Lima, também foi presa.

Conforme o Gaeco, a maioria dos mandados de prisão é contra investigados que já tinham sido presos em fases anteriores e estavam em liberdade.

Etapas anteriores
A Operação Publicano teve início em março deste ano e já prendeu dezenas de investigados.

No dia 27 de abril, a Justiça aceitou denúncia contra 62 investigados na primeira fase.  Entre eles estão15 auditores fiscais, 15 empresários e 14 investigados que eram considerados "laranjas" do esquema. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho e falsidade ideológica.

A segunda fase foi realizada em junho e prendeu mais de 50 pessoas. Desta vez, o foco foi a cúpula da Receita em Londrina. Nesta etapa, a Justiça aceitou a denúncia do MP-PR contra 125 acusados. Entre os réus estão auditores fiscais, contadores, advogados e empresários, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência e concussão – quando se exige dinheiro ou vantagem em razão da função que se ocupa.

Já a terceira etada da operação foi desencadeada em outubro. Foram presos o ex-delegado da Receita José Luiz Favoreto, o irmão dele, Antônio Pereira Junior Favoreto, além da esposa de Antônio, Leila Pereira. O advogado André Arruda também foi preso. Todos foram detidos em Londrina, com exceção de Leila, que foi presa em Curitiba. O Ministério Público apresentou denúncia contra 18 pessoas. Entre os crimes denunciados, estão organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Beto Richa citado
O conteúdo dos depoimentos que afirmaram que parte do dinheiro desviado da Receita era destinada a campanha do governador Beto Richa foram enviados pela Procuradoria Geral de Justiça do Paraná à Procuradoria Geral da República, em Brasília, estes depoimentos já que o governador tem foro privilegiado.

Além dos depoimentos contra Richa, também foram enviadas cópias dos depoimentos de um dos delatores da Publicano, Luiz Antônio de Souza. Ele fez acusações contra o deputado estadual Tiago Amaral (PSB) e o pai dele, Durval Amaral, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Tanto o governador Beto Richa quanto o deputado Tiago Amaral negaram ter participado de qualquer tipo de irregularidade. O governador afirmou que homens públicos estão sujeitos a acusações levianas, mas que o governo se preocupa em por um fim ou amenizar as ações de corrupção. Disse ainda que tem acompanhado o caso com tranquilidade. O conselheiro Durval Amaral não foi encontrado para comentar o caso.