Funcionário utiliza máquinas da prefeitura em obra particular no PR

Além disso, um vídeo registrado pelo MP-PR mostra veículos da prefeitura executando serviços na propriedade privada.

Ele foi acusado do crime de peculato, já que o uso indevido ou desvio dos bens públicos para fins particulares é crime previsto no Código Penal e também na Lei de Improbidade Administrativa. As imagens foram divulgadas na quarta-feira (26).

O promotor do MP-PR responsável pelo caso, Danillo Pinho Nogueira, revelou que já havia autuado a prefeitura verbalmente sobre a prática. “Há uns dias atrás eu recebi uma denúncia de que utilizaram uma máquina e caminhão da prefeitura em um serviço particular, sem nenhum interesse público. Imediatamente eu chamei as partes para ouvir e orientei o próprio secretário que era para fazer uma reunião e proibir esse tipo de conduta, porque é crime. No dia seguinte, recebi uma nova denúncia, que possibilitou a chegada até o local para que pegássemos, em flagrante, o uso da máquina da prefeitura na obra”, explicou o promotor.Um artigo da lei orgânica de Laranjeiras do Sul diz que os maquinários da prefeitura só podem ser usados por pessoas particulares se a prática não interferir na execução de serviços do município. O artigo também determina que o uso só pode ser feito mediante pagamento, além da assinatura de um termo de responsabilidade de quem irá usar as máquinas. Entretanto, o promotor afirma que as normas não estão sendoseguidas na cidade. “O município já não tem tanto recurso financeiro assim, não pode deixar esse pouco recurso sair dos cofres públicos para fins estritamente particulares. Não podemos permitir que essa prática continue acontecendo”, esclareceu Nogueira.

O funcionário pego em flagrante foi preso, mas pagou fiança e foi solto na quinta-feira (27). O responsável pelo terreno, que não quis ser identificado, disse que não considera errado o uso das máquinas da prefeitura na propriedade e que, se necessário, irá pagar pelo serviço.

Já a prefeitura informou que ainda não teve acesso aos documentos que comprovam o envolvimento do funcionário no caso, mas afirmou que está apurando os fatos. A administração municipal afirmou, ainda, que se alguma irregularidade for comprovada, todas as medidas necessárias serão tomadas.