Mercados de Guarapuava terão que instalar caixas para deficientes físicos

Guarapuava

Os vereadores de Guarapuava, na região central do Paraná, aprovaram, na sessão realizada nesta segunda-feira (30), um projeto de lei que obriga os supermercados com mais de cinco caixas de pagamento a adequarem pelo menos um guichê para cadeirantes, deficientes físicos, gestantes e idosos.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade em três votações, todas realizadas nesta segunda-feira. Conforme a Câmara, a proposta obriga que supermercados e hipermercados da cidade aumentem o espaço entre os guichês de atendimento para que seja possível a passagem de cadeiras de rodas e de outros meios auxiliares de locomoção, como muletas. A lei também prevê a instalação de uma placa que identifique o espaço destinado ao atendimento especial.

De acordo com a Câmara, a lei visa a rapidez e segurança no atendimento e promove a inserção social. Além disso, o projeto também determina que os funcionários dos estabelecimentos recebam um treinamento para atender a essa clientela. 

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei vão receber uma notificação que dará um prazo de 30 dias para a adequação, uma multa no valor de aproximadamente R$ 2,6 mil que pode ser dobrado em caso de reincidência e suspensão do alvará.

Agora, para virar lei, é preciso que o prefeito César Silvestri Filho (PPS) sancione o projeto. Caso isso ocorra, os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias, contados a partir da data de publicação no Boletim Oficial do Município, para se adequarem.

O cadeirante e presidente da Associação de Deficientes Físicos de Guarapuava, José Acir da Luz, vê a aprovação do projeto como um grande avanço para a cidade, que, segundo eles, ainda tem alguns problemas em relação à adaptação de espaços para deficientes físicos. "Nos supermercados, a maior dificuldade que eu tenho é com a altura do caixa. A atendente fica quase na altura do tórax. Atualmente, eu passo as compras e, na hora de sair, eu preciso dar a volta em todos os caixas para conseguir pegar as minhas compras. A aprovação desse projeto é uma coisa muito válida, mas é importante que a lei seja cumprida", disse. 

O gerente de um supermercado de Guarapuava, Josenir Oliveira Penteado, vê a adaptação à lei fácil. "Nós já temos um caixa preferencial para idosos, gestantes e deficientes físicos. Para adaptar o espaço para cadeirantes não seria difícil e treinar uma funcionária para atender esse caixa especial também não é complicado. Se a lei exigir, nós vamos nos adaptar", disse.

Recesso parlamentar
As duas sessões extraordinárias e uma ordinária realizadas nesta segunda-feira foram as últimas antes dos parlamentares entrarem em recesso por 30 dias. Os vereadores devem retomar as atividades no dia 4 de agosto. A sessão começou às 8h e durou mais de três horas. Cinco projetos de lei foram votados, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a 2015.

Com a decisão, a prefeitura inicia a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015.
A proposta prevê um orçamento de R$ 284,8 milhões, confirmando um aumento de 6% em relação ao passado. As secretarias de Educação e Saúde devem receber R$ 83,2 milhões e R$ 68,5 milhões, respectivamente, e serão as mais contempladas.