Alep quer que TCE e municípios façam balanço de punições judiciais

A Assembleia Legislativa do Paraná pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Associação dos Municípios do Paraná (AMP) a relação completa de multas aplicadas contra as administrações municipais. A AMP pede que os deputados aprovem um projeto de lei, para mudar a atuação do TCE. Por sua vez, a Corte alega que isso reduziria o poder de fiscalização do órgão.

Conforme a presidência da Assembleia, os números e argumentos apresentados pelos dois lados da discussão têm sido divergentes. Com os dados em mãos, os deputados devem comparar os dados e se reunir com as duas partes, para definir se haverá ou não um projeto que modifique o trabalho no TCE.

O impasse entre AMP e o TCE vem causando rusgas entre as duas entidades. O prefeito de Nova Olímpia, no norte do Paraná, atribui a uma perseguição do TCE, uma investigação aberta para apurar ilegalidades na contratação da mulher dele como controladora interna da prefeitura da cidade. Luiz Lázaro Sorvos (PDT) diz que os conselheiros do TCE estão retaliando a iniciativa do projeto.

De acordo com o conselheiro do TCE-PR Nestor Baptista, o prefeito omitiu ao TCE que Ângela Silvana Zaupa era sua esposa, quando o concurso foi realizado. A mulher ficou em terceiro lugar na lista em que apenas duas pessoas eram selecionadas, diz o conselheiro. A nomeação, conforme o próprio Tribunal, caracteriza-se como nepotismo.

"Nova Olímpia é muito grande para ter dois controladores internos. Só que esta é a esposa do prefeito. Em 2007, o senhor Luiz Sorvos, para aumentar a renda da família, evidentemente, nomeou a terceira colocada como a segunda controladora do município de Nova Olímpia", diz o conselheiro.

O TCE informou, portanto, que fará uma inspeção na prefeitura para averiguar se, de fato, houve irregularidades na nomeação de Ângela. Segundo o Tribunal, a administração municipal não encaminha prestações de contas há mais de um ano.