TCU obriga governo do Paraná a rever valores de pedágio nas estradas

Em 15 anos de concessão, houve vários protestos contra a cobrança das tarifas. Ainda hoje, os motoristas reclamam dos preços praticados no estado. De acordo com o TCU, o cálculo de reajuste das tarifas em todos esses anos inclui, entre outras coisas, obras que estão previstas apenas para o fim dos contratos de concessão.

O tribunal afirma ainda que houve um desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias.Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que o relatório do TCU possui informações equivocadas. A ABCR disse também que não foi consultada pelo Tribunal.

Os motoristas sentiram o aumento das tarifas principalmente após uma decisão da Justiça ter desobrigado as concessionárias de oferecer serviços aos usuários. A ordem da Justiça partiu quando o governo do estado decidiu reduzir o preço do pedágio pela metade. Além disso, outra decisão também deu às empresas o direito de cobrar as tarifas mais altas possíveis.

No relatório, o TCU conclui que o governo do estado precisa rever os cálculos, para que os motoristas paguem exatamente por aquilo que as concessionárias oferecem. O Tribunal deu um prazo de 360 dias para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) promover um equilíbrio nas contas e oferecer uma tarifa mais justa aos usuários.

De acordo com o secretário de infraestrutura, José Richa Filho, o governo tem negociado com as concessionárias desde agosto de 2011. “A nossa equipe técnica está bastante empenhada e tem conversado inclusive com integrantes do Tribunal de Contas da União e isso reforça nossa posição. Tenho certeza que vamos caminhar agora a passos mais largos”, afirmou.

RPCTV