TCE-PR multa prefeito por contratar cadeiras para evento sem licitação

As cadeiras foram usadas em fevereiro de 2013 na Semana Pedagógica realizada no Centro de Eventos. O contrato foi de R$ 35.050 mil. Conforme os conselheiros, o município não estava em situação de emergência ou calamidade para justificar a ausência de licitação.

O TCE-PR divulgou a decisão nesta segunda-feira (16), mas o julgamento ocorreu dia 5 de novembro. Os multados ainda podem recorrer.

A representação foi feita pelo vereador Pietro Arnaud (PTB). O Ministério Público do Paraná (MP-PR) arquivou a representação, na época. O prefeito e a secretária alegaram, na fase de defesa, que o evento foi planejado na gestão anterior e que, entretanto, o antecessor não deixou orçamento previsto para a Semana Pedagógica.

A prefeitura considerou que a ação foi legal e que houve pesquisa de preços. Por isso, conforme a administração municipal, os multados irão recorrer. Já o ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), que organizou o evento, não quis comentar a acusação, mas ressaltou que o orçamento poderia ser alterado com decreto ou lei municipal.