<div>Secretário do PR diz que Judiciário e Legislativo são 'ilhas de prosperidade'</div>

Os repasses para os demais poderes são uma obrigação legal do Poder Executivo. Basicamente, trata-se da destinação de parte dos recursos obtidos com a arrecadação de impostos. No entanto, o secretário diz que alguns poderes usam o excedente de recursos para aplicar em “fundos no mercado financeiro”. Além dos já citados, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também têm direito a parte dos valores.

“Nós temos dificuldades enormes no Poder Executivo e temos visto aí algumas ‘ilhas de prosperidade’, esbanjando recursos públicos e com significativos recursos em caixa ou aplicados no mercado financeiro, em detrimento da população do estado do Paraná”, diz o secretário.

No orçamento de 2016, os demais poderes, o MP-PR e o TCE devem receber cerca de R$ 3,9 bilhões. Contudo, um levantamento feito pelo TCE, em outubro deste ano, mostra que o TJ-PR têm investidos quase R$ 1 bilhão.

Costa acredita que o acúmulo foi feito em ações de economia ao longo dos anos, em administrações anteriores. “É uma poupança desviada. Porque esse recurso, deveria estar aplicados em benefício da população e não desviados em aplicações no mercado financeiro, beneficiando alguns poderes privilegiados aqui no estado.

O problema é somado à crise econômica que atinge o país. Para Costa, o dinheiro poderia ajudar a população em outras áreas. Neste ano, o governo estadual aumentou impostos e sequer conseguiu dar o aumento integral para os funcionários públicos.

O secretário defende que o repasse para os poderes seja reduzido em pelo menos R$ 1,5 bilhão nos próximos anos, o que demanda uma nova lei. “Não há vontade política de se fazer esta mudança no Legislativo”, diz ao reclamar do tamanho das corporações envolvidas em uma alteração dessa ordem.

Desembargador rebate
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos diz que o secretário está equivocado. Segundo ele, o dinheiro supostamente encontrado no caixa da Corte se trata de repasses feitos ao longo do ano pelo governo estadual. O valor já teria sido usado.

“Não é verdadeira essa informação de que nós temos esse dinheiro aplicado. Quase R$ 1 bilhão, um absurdo. Não existe o menor sentido nessa informação. A gente até fica constrangido com isso, porque na verdade, os únicos recursos que nós temos aplicados são do Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário) e do Funjus (Fundo da Justiça), que são fundos destinados a equipamento de fóruns, construção e ampliação de fóruns, mas absolutamente nenhum valor destinado a pagamento de pessoal, como ele justifica. Como se vai retirar dos fundos qualquer valor, qualquer receita para pagar pessoal? A lei que criou esses fundos proíbe esse tipo de manuseio desses valores”, diz o magistrado.

Vasconcelos também desafia o secretário a provar que o dinheiro que ele diz ser do Poder Judiciário esteja efetivamente disponível para a aplicação na área.