Em Foz do Iguaçu, cerca de 11 mil imóveis são isentos do IPTU automaticamente por estarem em condições precárias (Foto: PMFI / Divulgação)
O prazo para os contribuintes de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, pedirem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) termina nesta segunda-feira (15).
Aqueles que têm direito ao benefício devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Desde maio, mais de quatro mil pessoas solicitaram o benefício. As senhas são limitadas a 100 para cada período.
Têm direito à isenção donos de um único imóvel - usado como residência própria - com idade acima de 60 anos e com renda familiar até três salários mínimos. Também pode requerer o benefício o portador de doença ou deficiência que impeça de trabalhar e ainda quem tem dependente com doença ou deficiência que não permite trabalhar.
Outra categoria com direito são os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, válido por dois anos a partir da data do contrato, e isentos também do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Neste caso, serão cobradas apenas as taxas de coleta de lixo e de serviços dos bombeiros.
Os documentos necessários para o protocolo são: documentos de identidade e CPF, do titular do imóvel e do cônjuge, documento do imóvel se o carnê não estiver no nome do requerente, contrato de locação se for alugado, comprovação de renda familiar de todas as pessoas residentes na casa e comprovante de endereço.
Valores
O IPTU dos contribuintes que não fizeram nenhuma obra de ampliação ou construção nos terrenos que eram baldios sofreu reajuste de 3,65%, contra 5,61% no ano anterior. Em Foz do Iguaçu, estão registrados cerca de 110 mil imóveis, 11 mil com isenção automática. A previsão é que em 2015 sejam arrecadados R$ 42,5 milhões. Em 2014, a previsão era de R$ 31,7 milhões e foram recolhidos R$ 29 milhões.