MP-PR adere a lista nacional de apoio a dez medidas contra a corrupção

Na terça-feira (25), o Ministério Público estadual (MP-PR) aderiu à campanha, mobilizando as unidades paranaenses.

O formulário para apoiar o projeto de lei tem que ser entregue pelos cidadãos em uma das unidades do MPF (saiba onde ficam) e está disponível para impressão na internet.

O objetivo é conseguir mais de 1,5 milhão de assinaturas, em todo o país, para viabilizar a criação do projeto de lei de iniciativa popular que fortaleceria o combate aos crimes de corrupção e reduzir a impunidade em casos deste tipo.

Punição mais rigorosa, agilidade nos processos e o fim de brechas que permitem que criminosos fujam são alguns dos pontos que devem ser solucionados, caso o projeto vire lei, de acordo com o MPF. Veja a lista completa de medidas abaixo.

"As medidas que destaco são: a prevenção à corrupção, por exemplo, já que seria possível realizar testes com os agentes públicos para ver se eles seriam suscetíveis ou não à corrupção; e a que eu acho superimportante é que torna a corrupção um crime hediondo, quando é de grandes proporções", comenta a procuradora da República Daniele Curvelo, de Maringá, no norte do estado.

Haverá, ainda em Maringá, um ato público de apoio à iniciativa, organizado pelo MP local, pelo MPF e pelo Observatório Social de Maringá, na quinta-feira (27), às 9h, na Câmara de Vereadores. A população está convidada.

Os dez itens propostos pelo MPF
- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
- Reforma do sistema de prescrição penal
- Celeridade nas ações de improbidade administrativa
- Eficiência dos recursos no processo penal
- Ajustes nas nulidades penais
- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
- Recuperação do lucro derivado do crime