Governo libera acesso aos créditos do programa Nota Paraná

De acordo com o governo estadual, está em andamento um estudo para a possibilidade da conversão dos valores em créditos de celular.

Para acessar os créditos, os cidadãos paranaenses podem acessar o site do programa. Quem fez o cadastro até a sexta-feira (20), também concorre a prêmios, cujos sorteios devem ocorrer em dezembro deste ano, pela Loteria Federal.

Para ter direito aos créditos, os consumidores devem pedir aos comerciantes para inserir o CPF na nota fiscal. O cálculo é feito automaticamente, mesmo que o consumidor não tenha feito o cadastro no programa.

Segundo o governo, a devolução dos créditos é feita apenas sobre o ICMS pago pelo comerciante. Ou seja, se em determinada compra, o ICMS arrecadado foi de R$ 100, o consumidor terá direito a R$ 30,00. Caso a compra tenha sido feita em micro e pequenas empresas, isentas do pagamento de ICMS, não há créditos a serem recebidos.

Da mesma forma, é preciso ficar atento às alíquotas cobradas. Nem todos os produtos são tributáveis no ICMS. Em alguns casos, o desconto do imposto é feito apenas no fabricante. Logo, a nota emitida pelo fornecedor pode não ter o ICMS cobrado, o que também não gera créditos no Nota Paraná.

De acordo com o governo, nesta primeira etapa de distribuição dos créditos, foram liberados R$ 20,6 milhões. Já os sorteios, que serão realizados em dezembro, vão sortear prêmios em dinheiro de até R$ 200 mil.

Ao todo, 600 mil pessoas estão cadastradas no programa. Desde agosto, quando o programa começou, foram emitidas 73,4 milhões de notas fiscais com o CPF do consumidor inserido. Destas, 33,76 milhões foram calculados para gerar créditos aos consumidores.