Entidades analisam projeto que propõe mais vereadores em Foz

Desde janeiro de 2015, por exemplo, o Legislativo devolveu R$ 4,7 milhões aos cofres municipais.

Os gastos com os atuais 15 parlamentares, entretanto, são considerados altos. Um estudo do Observatório Social, baseado no orçamento, identificou que o custo anual da Câmara Municipal de Foz é de R$ 93 por habitante. Em Cascavel, no oeste, por exemplo, o custo é de R$ 62 por morador.

O custo também supera o da Câmara de Londrina e o da Câmara de Maringá, ambas no norte do estado. Os legislativos gastaram R$ 61 e R$ 48, por habitante, respectivamente.

“A Câmara Municipal tem um orçamento para 2015 de R$ 24 milhões, mas até setembro de 2015, ela gastou R$ 21 milhões. Isso quer dizer que se fizermos uma média, o custo da Câmara Municipal não pararia em R$ 29 milhões até o final do ano”, afirma o presidente do Observatório Social, Giuliano Inzis.

O presidente da Câmara, Fernando Duso (PT), diz que vai manter metas de economia. “O índice oficial de inflação do país nos últimos 12 meses bateu a casa dos 10%, mesmo assim, reapresentei o mesmo orçamento e manterei as metas de economia e fazendo a devolução aos cofres do município”, garante.

3% do orçamento municipal
Os representantes de entidades representativas dizem que é importante limitar o percentual de gastos do Legislativo. “Nós concordamos que a representatividade é importante, só que nós precisamos adequar isso àquilo que o contribuinte possa pagar. O que a gente propõe é que se limite o gasto em lei municipal em no máximo 3% da despesa corrente líquida do município”, diz o presidente da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), João Batista de Oliveira.

A preocupação é a de que, sem uma lei específica, os gastos sejam ampliados nas novas legislaturas. “Mas, o que ocorrerá quando vier o próximo presidente? Ele manterá esta conduta, esse posicionamento? Nós queremos que a Câmara se comprometa com 3% do orçamento municipal, com esse percentual acredito que ela possa ter 21 vereadores ou até mais. O que nós estamos preocupados é com o custo anual da Câmara Municipal”, considera o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Foz do Iguaçu, Valter Cândido Domingues.

Lei permite mudança

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
possui 15 vereadores (Foto: CMFI / Divulgação)

A legislação brasileira permite que cidades com 160 mil a 300 mil habitantes tenham até 21 parlamentares nas câmaras municipais.

Em 2014, o vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB) já tinha proposto a ampliação para 21 cadeiras. Depois de muita polêmica, o projeto foi arquivado. Em 2011, um projeto de lei parecido provocou a publicação de outdoors contrários na cidade.

Desta vez, o projeto de lei do vereador Dilto Vitorassi (PV) propõe o aumento para 19 parlamentares com a extinção de 15 cargos, entre assessorias e diretorias, o que acarretaria uma economia de R$ 1,3 milhão por ano.

O projeto deve entrar em primeira votação na terça-feira, que é a última sessão ordinária deste mês. Como se trata de uma alteração à Lei Orgânica Municipal, ela só pode ser votada em segunda discussão dentro de 10 dias. Assim, se for aprovada, a proposta só irá voltar à pauta do Legislativo em 1º de dezembro.