<div>Comissão de Ética Pública aplica 'censura ética' a Renato Duque</div>

Com a censura, Duque pode ser impedido de assumir cargos públicos.

Como Duque não é mais funcionário da Petrobras, a censura ética era a única sanção possível de ser aplicada pela comissão. Na prática, a censura funciona como uma "mancha no currículo" do ex-diretor da estatal.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

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Preso na Operação Lava Jato, Duque responde a ação na Justiça por acusações de fraude à licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, na condição de diretor de Serviços da Petrobras entre 003 e 2012, ele permitiu que empresas fornecedoras formassem cartel para combinar preços e dividir obras e recebeu propinas.

Desde que as suspeitas contra Duque começaram a aparecer, a defesa do ex-diretor da Petrobras sempre negou as acusações. À Comissão de Ética Pública, a defesa de Duque questionou a "precariedade" das provas obtidas contra ele por meio de delação premiada de investigados da Lava Jato.

Em novembro, ele foi preso pela primeira vez sob alegação de que poderia fugir para o exterior. O STF revogou essa prisão em dezembro sob a justificativa de que não havia provas desse plano. Em março, após a revelação de que teria enviado cerca de R$ 70 milhões para contas secretas em Mônaco, foi novamente preso, a partir de indícios de que ele tentava evitar o bloqueio dos recursos. Neste mês, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou pedido de liberdade formulado pela defesa de Duque.

"A defesa não conseguiu elidir as provas trazidas aos autos, evidenciadoras da participação do investigado no maior escândalo de corrupção já registrado na administração pública, direta e indireta, do Brasil", argumentou o relator do processo na Comissão de Ética Pública, Horácio de Senna Pires.

"Tudo considerado, concluo que o sr. Renato de Souza Duque, transgredindo os cânones da ética administrativa, deve ser apenado com censura ética", conclui.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal estabelece um conjunto de normas às quais devem se submeter as pessoas nomeadas pelo presidente da República para ocupar qualquer dos cargos nele previstos.

O não cumprimento das normas não é tratado, necessariamente, como violação da lei e sim como descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da Alta Administração.

As punições previstas para quem descumprir o Código de Conduta são, na maioria das vezes, de caráter político e podem ir de advertência a censura ética. Existe ainda a possibilidade de exoneração do cargo, dependendo da gravidade da transgressão.