Câmara de Ponta Grossa aprova programa de renegociação de dívidas

A aprovação foi nesta segunda-feira (10).

O projeto do Programa Permanente de Recuperação Fiscal (Refis) foi aprovado, em sessão extraordinária, em duas discussões nesta tarde. A proposta segue agora para a análise do Executivo.

De acordo com a proposta apreciada pelos vereadores, o pagamento feito em cota única até 30 de setembro de 2015 garante desconto de 100% em juros e multas.

Já o pagamento realizado até 15 de outubro prevê desconto de 95% em juros e multas, enquanto que a renegociação feita até 30 de outubro dá direito ao desconto de 90%.

O projeto recebeu duas emendas. A primeira foi do vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM), que adiou o início do programa de agosto para setembro. A segunda emenda foi da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que reduziu o prazo do programa para até outubro em vez de novembro, como estava na proposta original.

“Em novembro, a prefeitura já começa a preparar o lançamento do IPTU de 2016 e, por isso, a Comissão entendeu que o programa não podia se estender”, afirma Mainardes.

O Refis vai abranger todos os tipos de débitos de tributos e taxas dos contribuintes com a prefeitura. A intenção, conforme a prefeitura, é aumentar a arrecadação ainda em 2015.