Audiência em Londrina debate Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016

Noticias de Guarapuava

A Câmara Municipal de Londrina, no norte do Paraná, realiza uma audiência pública na noite desta segunda-feira (8) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Os vereadores vão detalhar e discutir o novo projeto de lei com os moradores, antes de aprová-lo definitivamente. A audiência será realizada na própria Câmara, e está prevista para começar às 19h.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada anualmente pelo Executivo Municipal. Após concluídos, os dois projetos são enviados para o Legislativo para análise e aprovação.

A LDO contempla as metas e prioridades tanto da Administração quanto do Legislativo; mostra como será a organização e a estrutura do orçamento municipal; detalha as regras e qual é o limite de despesas do município com pessoal e encargos sociais, além de apontar as alterações na legislação tributária e na Dívida Pública Municipal.

O projeto passou pelas comissões da Casa, e foi aprovado em primeira discussão no dia 14 de maio.

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