Justiça declara nulo título de fazenda de empresa de reflorestamento do PR

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A 1ª Vara Federal de Cascavel, no oeste do Paraná, declarou nulo o título de propriedade da Fazenda Rio das Cobras que pertencem à empresa de reflorestamento Araupel. Os 23 mil hectares da fazenda, que fica em Quedas do Iguaçu, no sudoeste do estado, foram questionados na Justiça pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão ainda cabe recurso.

Na decisão, a juíza Lilia Côrtes de Carvalho de Martino considerou que as terras pertencem à União e o que Incra não precisa pagar pela área desapropriada.

“A decisão foi com relação às matriculas da área que o Incra já tem um assentamento criado desde 2004. Na época, o Incra entendeu que esse título tinha irregularidades e entrou com pedido de nulidade. O juiz emitiu a posse ao Incra para criar o assentamento. A discussão continuou na Justiça e agora deu ganho ao Incra”, explicou o  superintendente estadual do órgão, Nilton Bezerra Guedes.

A Araupel também foi condenada a pagar ao Incra os gastos que o órgão teve com custos processuais e com peritos judiciais durante os trâmites na Justiça.

A assessoria de imprensa da Araupel informou que deve divulgar uma nota oficial, mas já adiantou que pretende recorrer da decisão.

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