Appa começa a desligar funcionários que aderiram à demissão voluntária

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A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) começou nesta quarta-feira (10) a desligar os funcionários que aderiram a um programa de demissão voluntária proposto pela Governo do Paraná. Dos 600 funcionários celetistas, 320 já aceitaram deixar a empresa pública. O gasto máximo previsto para as indenizações é de R$ 80 milhões, e os cargos serão ocupados por profissionais aprovados por concurso público.

 

O programa é chamado de Plano de Demissão Incentivado (PDI) e faz parte de um processo de transformação da Appa em uma empresa pública, que agora é responsável pelos portos de Paranaguá e Antonina. Em virtude desta migração, a situação dos funcionários contratados com base na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao invés do regime de estatutários, precisou ser revista.

Além disso, mudanças na legislação fizeram com que os portos deixassem de ser operadores portuários, passando a função para a iniciativa privada. Como consequência, centenas de trabalhadores ficaram em desvio de função, de acordo com a Appa.

O resultado ao longo de 20 anos, segundo a direção, foram 11 mil ações trabalhistas que representaram gastos de R$ 1,3 bilhão. Existe ainda R$ 500 milhões também em ações trabalhistas que precisam ser pago nos próximos cinco anos.

Nesta quarta-feira, 16 deixam a Appa, e o prazo para novas adesões termina em 31 de dezembro. A reposição destes profissionais ocorrerá após a definição do quadro de funcionários, que será feito por uma empresa terceirizada. A contratação de novos servidores se dará por meio de concurso público.