O desembargador Guilherme Teixeira, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi o único membro da Corte a votar pela admissibilidade do processo movido pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM). O magistrado, que é relator da ação, levou mais de uma hora para ler o voto a favor do recebimento da denúncia.
Logo em seguida, outro desembargador pediu vistas ao processo, travando o andamento da ação.
O caso corre sob segredo de Justiça e por essa razão as sessões do Órgão Especial do TJ-PR são fechadas ao público. A sessão que deveria definir se Justus viraria réu no processo em que é acusado de corrupção ocorreu na segunda-feira (16). Nesta terça-feira, o desembargador explicou que não poderia falar sobre o caso.
Todavia, o desembargador lembrou que nos casos em que um processo é aceito para ser julgado, é porque os juízes entendem que há materialidade, ou seja, provas suficientes para sustentar a denúncia contra o acusado. “Quando se recebe uma denúncia – não estou falando desse caso em específico – há indícios de autoria e materialidade”, disse Teixeira.
Justus foi acusado por uma série de crimes cometidos contra o erário. Segundo os promotores, o deputado contratou centenas de funcionários fantasmas para a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), quando dirigiu a Casa, entre 2007 e 2010.
O caso foi desvendado pela série de reportagens “Diário Secretos” do Jornal Gazeta do Povo e da RPC. Embora várias ações penais já tenham corrido em primeira instância, o caso contra o deputado ainda espera o recebimento da denúncia pelos desembargadores do TJ-PR, pois o deputado foi reeleito duas vezes e ainda mantém o foro privilegiado. O caso foi apresentado à Corte em 2015. Se a maioria deles aceitarem a denúncia, Justus virará réu na ação.
Teixeira explica porque o andamento do processo é demorado. “É um procedimento específico para esse tipo de situação, em que há necessidade de notificação de acusado. Era um processo originariamente com vários réus. Houve a necessidade de desmembramento. E tudo isso leva tempo”, afirmou o desembargador.
O professor de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sandro Kozikoski, diz que o voto favorável de Teixeira pode ser decisivo para que os demais desembargadores do Órgão Especial aceitem o recebimento da denúncia. “O relator é como se ele apresentasse o caso e estabelecesse lá as minúcias, os detalhes, apresentasse as teses que estão sendo colocadas pelas partes, para que os julgadores possam efetivamente julgar o caso”, pontua.
Além de votar pelo recebimento da denúncia, Teixeira também foi favorável ao fim do segredo de justiça em relação ao processo contra Nelson Justus. “O próprio Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que após o recebimento da denúncia não se justificaria mais que ficasse em segredo. Então, como eu votei nesse sentido, eu entendi que seria o caso de quebrar o sigilo, mas isso fica a critério do colegiado”, disse o desembargador.
O Órgão Especial do TJ-PR é composto por 25 desembargadores. Todos têm direito a voto nos casos analisados, incluindo o presidente e o relator. Assim que Teixeira leu o voto favorável, o desembargador Wellington Coimbra de Moura pediu vistas. Com isso, a continuidade do processo ficou suspensa, pelo menos, até o dia 30 de maio.
Procurado, o advogado que representa Nelson Justus não quis comentar o andamento do processo, pois ele corre sob segredo de justiça.