Negociar dívidas de contribuintes rende mais de R$ 860 mi ao Paraná

Noticias de Guarapuava

O programa de descontos e parcelamento de dívidas de impostos de contribuintes do Paraná com o fisco estadual fez com que o Executivo arrecadasse R$ 861 milhões, em pouco mais de dois meses. O valor ainda deve subir, já que o prazo para novas adesões termina na quarta-feira (30). Ao todo, a dívida de contribuintes ativos no estado chega a R$ 5 bilhões.

O programa foi lançado em 20 de julho e oferece desconto nos juros e nas multas decorrentes dos atrasos no pagamento, por exemplo, do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O contribuinte em débito também pode parcelar a dívida em até 120 parcelas.

A estimativa inicial do Governo do Paraná era de levantar R$ 700 milhões com as negociações. O montante já negociado, portanto, representa um acréscimo de 23% sobre o esperado.

Apenas com ICMS foram negociados R$ 728,5 milhões, sendo R$ 16,7 milhões à vista e R$ 711,8 milhões parcelados.

O ITCMD, popularmente chamado de imposto da herança, R$ 94,2 milhões ao cofre estadual. Quando se fala em IPVA, o volume negociado também é grande – R$ 36,5 milhões.

Aqueles contribuintes que não efetivarem negociação até 30 de setembro serão inseridos no Cadastro Informativo Estadual (Cadin), o que implica restrições à empresa ou à pessoa física.

Entre essas restrições estão o impedimento de firmar contratos e convênios com o governo estadual ou resgatar os créditos do Programa Nota Paraná, que vai devolver 30% do ICMS recolhido pelas empresas para consumidores.

O programa
Se o cidadão optar pelo parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se preferir acertar as contas e fazer o pagamento à vista, recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.

Para a liquidação parcelada, os valores devidos serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic e os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 500,00 para pessoas jurídicas e de R$ 100,00 para pessoas físicas.

Como fazer
As adesões são feitas pela Internet ou por meio de proposta do Estado, enviada pelos Correios. No site da Secretaria da Fazenda o interessado pode acessar o aplicativo de parcelamento, selecionar o débito que deseja pagar e fazer simulações com as opções de pagamento.

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