Nesta quarta-feira (8), foi desencadeada no Município de Prudentópolis uma operação conjunta envolvendo a 3ª Companhia do Batalhão de Policia Militar Ambiental, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, para coibir a fabricação, o transporte e o comércio ilegal de carvão.
Na localidade de Tijuco Preto, foi abordada uma caminhonete que transportava ilegalmente 700 kg de carvão, produto esse que estaria destinado a uma pequena fábrica que o embalaria utilizando pacotes com os dados de empresas de Curitiba.
Em vistoria à fábrica, foram encontrados estocados outros 5015 kg do mesmo produto, além de pacotes de carvão com nome e CNPJ de empresas sediadas na Capital Paranaense. A proprietária da fabrica informou que embalava para as empresas o carvão adquirido ilegalmente de pequenos proprietários rurais.
Como não foi comprovada a origem lícita do produto, foi apreendido o carvão, mesmo aqueles que já se encontravam embalados, além das embalagens vazias supostamente fornecidas pelas empresas. A proprietária da empresa que recebia e empacotava o carvão responderá criminal e administrativamente, sendo ainda investigada a participação das empresas que forneceram as embalagens.
A pena prevista para este tipo de conduta é de detenção, de seis meses a um ano, e multa, segundo o artigo 46 da Lei Federal 9.605/98. Já a multa administrativa estipulada no artigo 47 do Decreto Federal 6.514/99, é de R$ 300,00, por quilo de carvão armazenado ou transportado.