Assembleia do Paraná aprova auxílio saúde para comissionados do MP

O auxílio-saúde proposto deve variar entre R$ 121,33 até R$ 727,96, de acordo com a faixa etária do servidor. O valor tem caráter indenizatório aos gastos com planos de saúde privados contratados pelos beneficiados, e não pode ser incorporado à remuneração. A previsão é de que o benefício custe R$ 6 milhões por ano ao erário. Leia o projeto na íntegra.

Antes da segunda votação da matéria, foi colocada para apreciação em plenário uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, que objetivava excluir os servidores comissionados dos beneficiados pelo sistema de auxílio-saúde. A emenda, porém, foi derrubada por 28 votos contrários, contra 14 favoráveis e uma abstenção. Na sequência, os deputados aprovaram o texto original apresentado pelo MP, com 33 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções.

Reenviada
A proposta de benefício para servidores do MP já havia sido enviada para Alep anteriormente. Em julho, a matéria foi apreciada e rejeitada pelo plenário da Casa, encerrando a tramitação. Contudo, através de mecanismo previsto no Regimento Interno da Assembleia, a proposta voltou ao debate quando 32, dos 54 deputados, assinaram um requerimento para reapresentação do projeto.