MP-PR ajuíza ação contra oito por fraude em licitação em Jaguariaíva

Diversas irregularidades, como a falta de documentos essenciais para o certame e "evidente direcionamento do processo de contratação", foram constatadas pelo MP. Para o promotor responsável pela denúncia, houve improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Os cursos eram cobrados em preço "exorbitante", enquanto havia a possibilidade de obtenção deles gratuitamente, diz o MP. Além disso, as empresas não tinham especialização necessária para ministrá-los.

A Samae também é investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Jaguariaíva, que apresentou ao MP-PR representação noticiando possíveis irregularidades na instituição.

Na ação, a Promotoria requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados para garantia de ressarcimento dos prejuízos ao erário (aproximadamente R$ 10 mil em valores atualizados), bem como a condenação às outras penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

A atual diretoria do Samae, que não foi citada no processo, ressalta que o problema é de servidores que já não trabalham e instituição e que, hoje, age com transparência nas contratações. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo Ministério Público.