Liberdade tarifária de DDI será submetida à consulta pública

  uma proposta de implementação do regime de liberdade tarifária para ligações internacionais (DDI).

 O conselho diretor da agência ainda aprovou a realização de duas audiências públicas para debater o tema com a sociedade antes de aprovar a norma. Dessa forma, o usuário poderá ser beneficiado pela conconrrência acirrada, que irá promover tarifas cada vez mais competitivas.

Segundo a Anatel, a liberdade tarifária só poderá ser adotada no País a partir de 1º de janeiro de 2016. Antes disso, com o objetivo de preservar, no mínimo, as condições atuais de preços, haverá uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, quando a concessionária apresentar à agência propostas de estruturas tarifárias, comprovando que estão em conformidade com a norma.

Para a Anatel, o mercado de telefonia fixa de DDI já apresenta competitividade suficiente para viabilizar a adoção de um regime de liberdade tarifária, como é permitido pela Lei n.° 9.472/1997. A expectativa é que o novo cenário traga benefícios, entre os quais a possibilidade da concessionária oferecer preços melhores nas chamadas internacionais por meio de planos de serviço mais flexíveis. Assim, propiciaria um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço.

A proposta de tarifa livre não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) para as quais permanece o regime de controle tarifário atual. O texto completo da proposta estará disponível em consulta pública por 60 (sessenta) dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Além da Consulta Pública, a Anatel aprovou também a realização de duas audiências públicas para debater o tema com a sociedade, antes de sua aprovação final.

fonte:Redação Computerworld