Deputados aprovam prestação de contas de três anos do governo Richa

As três têm parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com ressalvas, orientações e determinações à gestão de Beto Richa (PSDB).

As contas foram aprovadas, em primeira, discussão na terça-feira (8) em projetos de lei separadamente. Os deputados que compõem a bancada de oposição do governador votaram contra a aprovação.

Na avaliação do líder da bancada, Tadeu Veneri (PT), o tempo foi insuficiente para analisar detalhadamente a prestação de contas apresentada. Além disso, ele questionou pareceres com ressalva. Ele considera que as contas devem ser aprovadas ou reprovadas.

Na tribuna do Plenário da Assembleia, Veneri destacou que algumas ressalvas e determinações do TCE-PR feitas em 2011 se repetiram nos anos seguintes.

“O que nos chama atenção é que nós temos poucas horas para fazermos as análises de três anos de governo, o que é absolutamente impossível do ponto de vista técnico. (...) Eu fico me perguntando: que tipo de conceito nós temos das contas públicas”, disse o deputado.

Entre as ressalvas que se repetem, conforme os projetos de lei aprovados pelos deputados, estão déficit no Fundo Previdenciário, ausência de balanço econômico-financeiro e não atendimento no repasse mínimo para os setores de Ciência e Tecnologia e Saúde.

Contas de 2014
A prestação de contas do governo de Richa de 2014 também foi aprovada pelo TCE-PR com ressalvas. O relator Durval Amaral fez 18 determinações, 17 ressalvas e sete recomendações ao governo do estado. Esta prestação de contas ainda precisa ser analisada pelos deputados estaduais.

Cinco conselheiros votaram com o relator Durval Amaral, e apenas Ivens Linhares votou pela irregularidade das contas, como havia aconselhado o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Paraná (MPC-PR).

Segundo o parecer dos promotores do MPC-PR, Richa promoveu "pedalada fiscal". O governo estadual havia previsto no orçamento que terminaria o ano com superávit de R$ 2,3 bilhões, mas acabou fechando 2014 com déficit de R$ 177,9 milhões.

A "pedalada fiscal" está, de acordo com o MPC-PR, na alteração da meta fiscal de 2014 por meio de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa em abril de 2015.
Para os promotores, a manobra é ilegal.