Refic oferece descontos sobre juros e multas
(Foto: Reprodução/ RPC TV)O prazo para contribuintes negociarem dívidas com a prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, termina nesta quarta-feira (4). O Programa de Refinanciamento Fiscal (Refic) oferece descontos sobre juros e multas e a opção de parcelar os débitos.
Do dia 6 a 28 de outubro, já haviam sido renegociados cerca de R$ 2 milhões em dívidas.
Podem ser negociadas dívidas como tributos municipais, aluguéis de prédios públicos, penalidades aplicadas pelas secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Finanças, Saúde e Procon, financiamentos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial (FMDI), contribuição de melhoria, entre outros, vencidas até 30 de março de 2015.
Interessados em aderir ao Refic podem procurar a Secretaria de Finanças, no prédio da prefeitura das 8h30 às 17h. Pessoas físicas devem apresentar os documentos pessoais e os documentos do imóvel. No caso de pessoas jurídicas, o representante legal da empresa deve comparecer pessoalmente tendo em mãos o contrato social.
Para quem optar em pagar as dívidas em cota única será concedido desconto de 90% sobre juros e multa moratória, com vencimento em até 15 dias. Já para parcelamento em até 12 vezes o desconto será de 50% sobre juros e multa moratória.