Defensoria Pública pede orçamento de R$ 140 milhões na Assembleia

O governo estadual havia destinado R$ 45 milhões.

A apresentação de um novo orçamento foi determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) questionar a não participação da Defensoria nas discussões sobre o orçamento. Com a decisão liminar, a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi suspensa na Assembleia.

O líder do governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), adianta que a proposta será analisada, mas que o entendimento é de que podem ser acrescidos R$ 10 milhões ao orçamento, chegando-se a R$ 55 milhões.

“A ideia é trabalhar numa proposta diferente. A ideia é pode colocar, de fato, no orçamento deles, mais R$ 10 milhões. Obviamente, isso atualizaria o valor e daria um incremento na receita”, disse o deputado.

De qualquer forma, para isso, o governo estadual teria que rever o orçamento. “Indiscutivelmente, nós temos que cancelar outra despesa. Então, obviamente, estamos estudando. A Fazenda está estudando o que pode ser cancelado”.

Segundo Romanelli, a quantia de R$ 140 milhões é superior às necessidades da Defensoria. O deputado afirmou que o gasto anual da instituição é de, aproximadamente, R$ 50 milhões.
“Eles teriam que gerar algum tipo de despesa para gastar essa receita. Eles querem contratar mais defensores”. 

Como alternativa, o deputado cita a possibilidade de se inserir uma emenda ao orçamento, permitindo novos repasses à Defensoria caso haja superávit primário.

Há ainda o Fundo da Defensoria, que é previsto em lei, entretanto ainda não existe. “Teríamos que trabalhar para criar esse fundo, que tem receita vinculada. Então, isso daria uma receita muito significante para a Defensoria. Nós temos que trabalhar na regulamentação destas questões”.